Questão 3763471

• Banca: COPESE - UFPI
• Órgão: UFPI
• Ano: 2015
• Provas: COPESE - UFPI - 2015 - UFPI - Médico do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; OIT

Em 1991, através do Decreto Legislativo n˚ 232/1991, o Congresso Nacional brasileiro aprovou o texto da Convenção n˚ 119 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), adotada na 47ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho da OIT, realizada em Genebra, em junho de 1963. Esta convenção é sobre:

• A. proteção contra as radiações.
• B. câncer profissional.
• C. benzeno.
• D. trabalhadores nas plantações.
• E. proteção da maquinaria.

Gabarito: E

Comentários

• C119 - Proteção das Máquinas

  [1 ]CONVENÇÃO N. 119

  I — Aprovada na 47ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Genebra — 1963), entrou em vigor no plano internacional em 21.4.65.

  II — Dados referentes ao Brasil: a) aprovação = Decreto Legislativo n. 232, de 16.12.91, do Congresso Nacional; b) ratificação = 16 de abril de 1992; c) promulgação = Decreto n. 1.255, de 24 de setembro de 1994; d) vigência nacional = 16 de abril de 1993.