Questão 3763474

• Banca: COPESE - UFPI
• Órgão: UFPI
• Ano: 2015
• Provas: COPESE - UFPI - 2015 - UFPI - Médico do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

A lei 13.103/15, sancionada em 02/03/2015 e publicada no Diário Oficial em 03/03/2015, passou a ter vigência após 45 dias. Esta lei regulamenta a profissão dos motoristas profissionais e traz inovações que protegem a saúde do trabalhador. Sobre as disposições da lei 13.103/15, assinale a opção CORRETA.

• A. A jornada diária será de 08 (oito) horas, permitindo-se a prorrogação por até 04 (quatro) horas, se previsto em acordo ou convenção coletiva.
• B. O intervalo mínimo de 01 (uma) hora para refeição não poderá coincidir com o tempo de parada obrigatória do veículo, devendo ser acrescido a seus intervalos de trabalho.
• C. O motorista profissional deverá submeter-se a exames toxicológicos com janela de detecção mínima de 60 (sessenta) dias.
• D. A recusa do motorista em participar do programa de controle de uso de droga e de bebida alcoólica não será considerada infração disciplinar, desde que acompanhado em programas previstos na Estratégia da Saúde da Família.
• E. Tempo de espera é definido como o total de horas que o motorista ficar aguardando a carga ou descarga do veículo, devendo estas horas serem computadas como jornada de trabalho e horas extraordinárias.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A

  Lei 13.103/15

  ‘ A jornada diária de trabalho do MOTORISTA profissional será de 8 (oito) horas, admitindo-se a sua prorrogação por até 2 (duas) horas extraordinárias ou, mediante previsão em CONVENÇÃO ou ACORDO coletivo, por até 4 (quatro) horas extraordinárias.