Questão 376381

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AP
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Análise de Sistemas; FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Contabilidade; FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Enfermagem; FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Engenharia Civil; FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Medicina; FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Psicologia
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá; Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

Em matéria de distribuição dos processos, os feitos serão registrados mediante numeração contínua, em cada uma das classes previstas no Regimento Interno, entre outras, o Recurso Eleitoral (RE), código 30. Nesse caso, é certo que

• A. o agravo de instrumento não poderá ser autuado com a indicação do feito no qual foi interposto, sendo facultado seu apensamento a este quando devolvido pela Instância superior.
• B. o registro na respectiva classe processual terá como parâmetro a classe eventualmente indicada pela parte no recurso, não cabendo sua alteração pela Secretaria Judiciária.
• C. caberá ao Relator solucionar as dúvidas que surgirem na classificação do feito e o Vice-Presidente do Tribunal fará o controle do andamento e das decisões do feito mediante sistema eletrônico.
• D. os recursos e pedidos incidentes ou acessórios poderão ser juntados aos autos principais, mediante termo genérico, porém alterando-se a classe e a numeração do feito.
• E. se o processo for de competência da Corregedoria Regional Eleitoral e que deva ser apreciado pelo Tribunal será registrado em outra classe processual e distribuído pela Secretaria Judiciária ao respectivo Relator.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 42, parágrafo 1. Regimento Interno TRE-AP.

• Resposta B - CORRETA
  De acordo com o Regimento Interno do TRE-AP
  Art. 42 

  § 1º O registro na respectiva classe processual terá como parâmetro a classe eventualmente indicada pela parte na petição inicial ou no recurso, não cabendo sua alteração pela Secretaria Judiciária.

  
  

  Letra A - Errada. Nem se trata desse assunto na parte Da Distribuição do Regimento Interno

  Letra C - Errada. Quem faz o controle do andamento e das decisões do feito é a Secretaria Judiciária e não o Vice-presidente do Tribunal.

  Letra D - Errada. São juntados, mas não se alteram a classe e a numeração do feito.

  Letra E - Errada. Quase igual ao § 4º do Art. 42 do Regimento, exceto por colocar no final Relator, quando deverá ser distribuída ao Corregedor.