Questão 376384

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AP
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Análise de Sistemas; FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Contabilidade; FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Enfermagem; FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Engenharia Civil; FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Medicina; FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Psicologia
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá; Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

No que se refere aos recursos de decisão do Presidente e do Relator, é correto afirmar que

• A. é vedado à parte prejudicada por tais despachos requerer que se apresentem os autos em mesa para que a decisão seja alterada ou confirmada.
• B. o prazo para a interposição desses recursos será de 3 (três) dias, contados da publicação ou da intimação do despacho.
• C. esse recurso regimental, por sua natureza, é sempre administrativo e sem quaisquer restrições.
• D. as partes e o Ministério Público disporão de 10 (dez) minutos, improrrogáveis, para fins de sustentação oral.
• E. se apresentada a petição, e for confirmado o despacho recorrido, o Relator não poderá tomar parte do julgamento na sessão oportuna.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 77, §1 do Regimento interno.  

• Art. 54. Feito o pregão e concluído o relatório, as partes poderão produzir

  sustentação oral durante dez minutos.