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ID
376387
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

Com relação às competências, analise:

I. Convocação à sua presença do Juiz Eleitoral da Zona que deva pessoalmente prestar informações de interesse para a Justiça Eleitoral, ou indispensáveis à solução do caso concreto.

II. Propor ao Tribunal o arquivamento do processo da originária competência deste, se a resposta ou defesa prévia do acusado, nos casos em que for admitida, convencer da improcedência da acusação.

III. Presidir a Comissão Apuradora do Tribunal.

IV. Defender a jurisdição do Tribunal.

São atribuições, respectivamente, do

Alternativas
Comentários
  • GABARITO C

    I - art.19, inciso IV

    II - art.51, inciso XIII

    III - art. 17, inciso III

    IV - art. 33, V

    todos do Regimento Interno do TRE-AP.