Questão 376390

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AP
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Contabilidade; FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Enfermagem; FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Engenharia Civil; FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Medicina; FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Psicologia
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá; Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

No que tange aos recursos em geral é INCORRETO afirmar que

• A. os recursos serão distribuídos a um Relator, em 24 (vinte e quatro) horas, pela ordem rigorosa de antiguidade dos respectivos membros, esta última exigência, sob pena de nulidade de qualquer ato ou decisão do relator ou Tribunal.
• B. os recursos parciais, dentre os quais não se incluem os que versarem matéria referente ao registro de candidatos, interpostos para o Tribunal, serão julgados à medida que derem entrada na Secretaria.
• C. os recursos administrativos serão interpostos no prazo de 10 (dez) dias e processados na forma dos recursos eleitorais, funcionando como Relator o Vice Presidente, ficando o Presidente sem direito a voto.
• D. o Relator devolverá os autos à Secretaria no prazo de 10 (dez) dias para, nas 24 (vinte e quatro) horas seguintes, ser encaminhado ao Revisor e após incluído na pauta de julgamento.
• E. dos atos, resoluções, ou decisões dos membros do Tribunal e dos Juízes ou Juntas Eleitorais, caberá recurso para o Tribunal e, sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em 03 (três) dias da publicação do ato, resolução ou decisão.

Gabarito: D

Comentários

• Letra A: Correta

  Redação dada pelo Art. 81 do Regimento Interno do TRE-AP

  Letra B: Correta.

  Redação dada pelo Art. 83 do Regimento Interno do TRE-AP.

  Letra C: Correta.

  Art. 86 do Regimento Interno do TRE-AP. 

  Letra D: INCORRETA

  Art. 84. O relator devolverá os autos à Secretaria no prazo improrrogável de 8 dias para, nas 24 horas seguintes, ser o caso incluído na pauta de julgamento.

  Letra E: Correta.

  Redação dada pelo Art. 77 § 1º do Regimento Interno do TRE-AP.