Questão 376414

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AP
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito de Propriedade; Direitos Individuais

Ulisses foi obrigado a desocupar sua residência porque o Corpo de Bombeiros a requisitou para acessar e apagar um incêndio no imóvel dos fundos que se alastrava com rapidez e tomava enormes proporções, e que poderia queimar o referido imóvel, aniquilar todo o restante do quarteirão, causar a morte de um grupo indeterminado de pessoas e danos à comunidade. Porém, os bombeiros no manuseio das mangueiras de água danificaram todos os móveis e eletrodomésticos que se encontravam no interior do imóvel. Segundo a Constituição Federal, ao Ulisses

• A. está assegurada indenização ulterior de todos os danos causados pelo Corpo de Bombeiros no combate ao incêndio.
• B. não está assegurada indenização ulterior em hipótese alguma, posto que o caso se tratava de iminente perigo público.
• C. está assegurada indenização dos danos, limitada de até vinte salários mínimos.
• D. está assegurada indenização dos danos, limitada de até quarenta salários mínimos.
• E. não está assegurada indenização, posto que o caso se tratava de força maior, salvo se Ulisses provar que a requisição de sua casa era dispensável ao combate do incêndio.

Gabarito: A

Comentários

• Necessário se ater também que o apresentado pela CF diz respeito apenas à possibilidade de requisição do imóvel pela autoridade competente.
  
  Cabe observar também que a responsabilidade do Estado pelo dano causado é objetiva, e decorrente do art. mencionado no comentário anterior.
• Exemplo básico de Requisição Administrativa 
• Ulterior : adj. Que está, se faz ou acontece depois: fatos ulteriores confirmaram as suspeitas. Que está situado além de, do outro lado de um ponto dado (por opos. a citerior.)
  
  fonte: http://www.dicio.com.br
• Vou comentar só porque achei muito engraçado, (sou bombeira)
  Ulisses foi obrigado a desocupar sua residência porque o Corpo de Bombeiros a requisitou para acessar e apagar um incêndio no imóvel dos fundos, Porém, os bombeiros no manuseio das mangueiras de água danificaram todos os móveis e eletrodomésticos que se encontravam no interior do imóvel. Segundo a Constituição Federal, ao Ulisses.
  
  Eu não sei como foi que essa guarnição conseguiu molhar todos os móveis e eletrodoméstico da casa do Ulisses se estavam apagando o incêndo do imóvel de trás... é brincadeira. Tudo bem que é só uma situação hipotética, mas poxa, poderia ser uma situação pelo menos possível de acontecer.
  
  Agora a pergunta que não quer calar: Se o bombeiro vai apagar um incêndio que estava acontecendo na tua casa e na ocorrência molha todos os teus móveis em decorrência da tentativa de salvar tua casa, você tem direito a indenização?
• Gabarito: letra A
• Janete, parabens pela sua profissão, sem duvidas uma das mais importantes e dignas!
  Mas agora, vamos ao comentário propriamente dito:  em nenhum momento a questão disse que os moveis foram molhados, e sim, DANIFICADOS. Não sou bombeiro mas acredito que na hora da emergência os profissionais entram correndo, podendo esbarrar em moveis e eletrodomesticos, derrubando-os. Tambem deve ser necessário remover os referidos objetos se eles estiverem atrapalhando a passagem, e acredito que não deve ser feito com calma e tranquilidade, devido a gravidade do momento. As mangueiras não são pequenas, e no manuseio podem esbarrar em objetos , arranhando-os e mesmo derrubando-os. 
  A situação é bem pertinente e possivel de acontecer sim.
  GRANDE ABRAÇO!!!

• Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  [...]

  XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

• GABARITO LETRA A

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

   

  ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

   

  XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;