Questão 376471

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AP
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Despesa Pública; Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária em AFO

Constitui uma despesa corrente orçamentária

• A. a amortização da dívida ativa.
• B. a concessão de empréstimos a um outro ente público.
• C. o pagamento de juros sobre a dívida pública interna.
• D. a devolução de cauções.
• E. a aquisição de imóveis.

Gabarito: C

Comentários

• Amortização da dívida pública - transferência de capital - despesa de capital;
  
  Concessão de empréstimo - inversão financeira - despesa de capital;
  
  Pagamento de juros - transferência corrente - despesa corrente;
  
  Devolução de caução - não tá na lei 4320, mas deve ser inversão financeira - despesa de capital;
  
  Aquisição de imóveis - inversão financeira - despesa de capital;
• Grupo de despesas
  
  pessoal e seus encargos - despesas correntes
  juros e encargos da dívida - despesas correntes
  outras despesas correntes - despesas correntes
  investimentos - despesas de capital
  inversões financeiras - despesas de capital
  amortização da dívida - despesas de capital

• MNEMÔNICO
  
  
  Despesas Correntes:
  
  O PESSOAL JURA QUE SÃO OUTRAS
  
  
  
  Despesas de Capital:
  
  INVESTE PARA INVERTER A AMORTIZAÇÃO

• IMPORTANTE:
  Juros sempre são classificados como correntes.
  Juros recebido = receitas coreentes
  Juros pagos = despesas coreentes.
• Conceito: Serão consideradas como Despesas Correntes todas aquelas despesas do governo que se realizam de forma contínua, uma vez que estão ligadas à sua manutenção. São permanentes, pois, tais modalidades de despesas governamentais. Daí o seu nome: Despesas Correntes. Caso venham a faltar, certamente decorrerão prejuízos no curto, médio e longo prazos, seja para o próprio ente governamental e/ou para a coletividade em geral: para o ente governamental, pois se ressentirá de uma contraprestação direta em bens e serviços, necessários ao seu regular funcionamento; para a coletividade, visto que esta não poderá usufruir, total ou parcialmente, de um serviço público prestado ou colocado à sua disposição, para sua utilização, efetiva ou em potencial. Em última análise, podemos dizer que as Despesas Correntes compreendem o universo dos gastos do governo imprescindíveis à sua sobrevivência e/ou à prestação dos serviços públicos.
  Fonte: http://www.editoraferreira.com.br/publique/media/toque_32_alipio_reis.pdf
  
• Olá
  
  Devolução de caução certamente não se trata de despesa orçamentária e sim de Despesa Extraorçamentária.
  
  Abraços!
• RESPOSTA LETRA C), 
  
  com exceção da letra d) que é despesa extra-orçamentária e da letra C) que é despesa corrente todas as outras (A,B,E)
  são despesas de capital
  
  LEI 4320/64 art 13
  
  DESPESAS DE CAPITAL
  
  

  Investimentos

  Obras Públicas
  Serviços em Regime de Programação Especial
  Equipamentos e Instalações
  Material Permanente
  Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Emprêsas ou Entidades Industriais ou Agrícolas

  Inversões Financeiras

  Aquisição de Imóveis (LETRA E)
  Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Emprêsas ou Entidades Comerciais ou Financeiras Aquisição de Títulos Representativos de Capital de Emprêsa em Funcionamento
  Constituição de Fundos Rotativos
  Concessão de Empréstimos (LETRA B)
  Diversas Inversões Financeiras

  Transferências de Capital

  Amortização da Dívida Pública  (LETRA A)
  Auxílios para Obras Públicas
  Auxílios para Equipamentos e Instalações Auxílios para Inversões Financeiras 

• Especificações Despesa Corrente MCASP: 

  1 – Pessoal e Encargos Sociais 

  Despesas orçamentárias com pessoal ativo e inativo e pensionistas, relativas a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência,  conforme estabelece o caput do art. 18 da Lei Complementar no 101, de 2000. 

  2 – Juros e Encargos da Dívida 

  Despesas orçamentárias com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública  mobiliária. 

  3 – Outras Despesas Correntes 

  Despesas orçamentárias com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria econômica "Despesas Correntes" não classificáveis nos demais  grupos de natureza de despesa.

  
  

• LETRA C

   

  Macete mto bom que vi no Qc para Despesa Corrente

   

  PENSI que TraFICo Su JU

   

  PENSI- Pensionistas

  Tra- Transferencias Correntes

  F- Familia --> Salario/ abono Familia

  I- Inativos

  Co- Contribuiçõs de Previdencia Social

  Su- Subvenções Sociais/Economicas

  Ju- Juros da Divida Publica

• Amortização da DÍVIDA -----> TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL.

  Juros da DÍVIDA ---------------> TRANSFERÊNCIAS CORRENTES.