Questão 3764986

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de Betim - MG
• Ano: 2020
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 13.185 de 2015 - Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática - Bullying

A Lei n° 13.185/2015 apresenta em seu texto os objetivos do Programa. Com base no art. 4º, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Serão produzidos e publicados relatórios bimestrais das ocorrências de intimidação sistemática (bullying) nos Estados e Municípios para planejamento das ações.

II. Implementar e disseminar campanhas de educação, conscientização e informação.

III. É dever do estabelecimento de ensino, dos clubes e das agremiações recreativas assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação sistemática (bullying).

IV. Dar assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores.

• A. Apenas I e III.
• B. Apenas II e III.
• C. Apenas III e IV.
• D. Apenas II e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 4º Constituem objetivos do Programa referido no caput do art. 1º : I - prevenir e combater a prática da intimidação sistemática ( bullying ) em toda a sociedade; II - capacitar docentes e equipes pedagógicas para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema; III - implementar e disseminar campanhas de educação, conscientização e informação; IV - instituir práticas de conduta e orientação de pais, familiares e responsáveis diante da identificação de vítimas e agressores; V - dar assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores; VI - integrar os meios de comunicação de massa com as escolas e a sociedade, como forma de identificação e conscientização do problema e forma de preveni-lo e combatê-lo; VII - promover a cidadania, a capacidade empática e o respeito a terceiros, nos marcos de uma cultura de paz e tolerância mútua; VIII - evitar, tanto quanto possível, a punição dos agressores, privilegiando mecanismos e instrumentos alternativos que promovam a efetiva responsabilização e a mudança de comportamento hostil; IX - promover medidas de conscientização, prevenção e combate a todos os tipos de violência, com ênfase nas práticas recorrentes de intimidação sistemática ( bullying ), ou constrangimento físico e psicológico, cometidas por alunos, professores e outros profissionais integrantes de escola e de comunidade escolar.

• A letra d é a única que aponta objetivos.

  I é referente ao art. 6

  III é referente ao art. 5

  A questão pede objetivos, que constam no art.4, como a própria questão explicita.

• Nessa questão, a banca foi muito maldosa kk

• Indubitavelmente é uma questão de "decoreba". Observe que objetivos equivale dizer "ações"... Note que todos os itens do art. 4º iniciam por um verbo no infinitivo: I - Prevenir; II - Capacitar ; III - Implementar (...) IX - Promover . Assim, os únicos itens que começam por verbo no infinitivo são o II e o IV, portanto letra "D".