A questão trata do provimento de
cargos públicos. Vejamos as alternativas da questão:
A) Nos termos da lei
mencionada no enunciado, o gozo dos direitos políticos é um dos requisitos
básicos para investidura em cargo público.
Correta. De acordo com o artigo
5º da Lei nº 8.112/1990 são requisitos básicos para investidura em cargo
público: I - a nacionalidade brasileira; II - o gozo dos direitos políticos; III
- a quitação com as obrigações militares e eleitorais; IV - o nível de escolaridade exigido para o
exercício do cargo; V - a idade mínima de dezoito anos e VI - aptidão física e
mental.
B) O provimento dos cargos
públicos deve ser realizado, em todos os casos, mediante ato do Governador do
Estado.
Incorreta. A Lei nº 8.112/1990,
mencionada no enunciado da questão, é federal e não trata de provimento de cargos
públicos estaduais. Além disso, o provimento de cargos públicos não depende necessariamente
de ato do Chefe do Poder Executivo, portanto, em âmbito estadual, não depende
de ato do Governador do Estado.
C) Às pessoas portadoras de
deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para
provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de
que são portadoras.
Correta. De acordo com o § 2º do
artigo 5º da Lei nº 8.112/1990, às pessoas portadoras de deficiência é
assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de
cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são
portadoras.
D) A lei mencionada no
enunciado estabelece formas de provimento dos cargos públicos, dentre as quais
a nomeação e a reintegração.
Correta. De acordo com o artigo
8º da Lei nº 8.112/1990 Art. 8o São
formas de provimento de cargo público: I - nomeação; II - promoção; III -
readaptação; IV - reversão; V - aproveitamento; VI – reintegração e VII -
recondução.
E) De acordo com a lei
mencionada no enunciado, cargo público é o conjunto de atribuições e
responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas
a um servidor.
Correta. Nos termos do artigo 3º
da Lei nº 8.112/1990, cargo público é o conjunto de atribuições e
responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas
a um servidor.
Gabarito do professor: B.