Questão 3765712

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREF - 10ª Região (PB)
• Ano: 2016
• Provas: Quadrix - 2016 - CREF - 10ª Região (PB) - Agente de Fiscalização
• Disciplina: Educação Física
• Assuntos: Legislação de Educação Física; Legislação Federal, Normas e Resoluções do CONFEF

Com relação à Resolução nº 021/2000 do CONFEF, que dispõe sobre o registro de Pessoas Jurídicas no Conselho Regional de Educação Física, assinale a alternativa incorreta.

• A. A pessoa jurídica que tenha por finalidade básica a prestação de serviço na área da atividade física, desportiva e similar, deve registrar-se no respectivo Conselho Regional de Educação Física.
• B. Após o registro no Conselho Regional de Educação Física, a pessoa jurídica fica obrigada a recolher uma anuidade a cada exercício, conforme disposições legais vigentes.
• C. As pessoas jurídicas de direito público, mesmo com finalidade básica relacionada à área de atividade física, estão dispensadas do registro no Conselho Regional.
• D. As pessoas jurídicas registradas, quando da substituição do responsável técnico, devem comunicar o Conselho Regional no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do desligamento do responsável anterior.
• E. As pessoas jurídicas devem informar, imediatamente, ao Conselho Regional de Educação Física, qualquer alteração de seus atos constitutivos.

Gabarito: C

Comentários

• Res. CONFEF n° 021/2000 que dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos conselhos regionais de Educação Física

  Art. 1° - A Pessoa Jurídica (PJ) de direito público ou privado, cuja finalidade básica seja prestação de serviço na área da atividade física, desportiva e similar, está obrigada a registrar-se no respectivo Conselho Regional de Educação Física.