Questão 3765715

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREF - 10ª Região (PB)
• Ano: 2016
• Provas: Quadrix - 2016 - CREF - 10ª Região (PB) - Agente de Fiscalização
• Disciplina: Educação Física
• Assuntos: Legislação de Educação Física; Legislação Federal, Normas e Resoluções do CONFEF

Nos termos da Resolução nº 021/2000 do CONFEF, em caso de indeferimento do pedido de registro no Conselho Regional de Educação Física, a pessoa jurídica pode apresentar pedido de reconsideração ao:

• A. Conselho Federal, no prazo de 15 dias.
• B. próprio Conselho Regional, no prazo de 15 dias.
• C. Conselho Federal, no prazo de 30 dias.
• D. próprio Conselho Regional, no prazo de 30 dias.
• E. Conselho Federal, no prazo de 10 dias.

Gabarito: D

Comentários

• Res. CONFEF n° 021/2000

  Art. 4° - Inferido o registro, caberá pedido de reconsideração ao próprio Conselho Regional de Educação Física, no prazo de 30 dias, a conta da notificação da decisão.

  Parágrafo único: mantida a decisão do CREF, caberá recurso ao Conselho Federal de Educação Física, no prazo de 30 dias, a contar da notificação da decisão.