Questão 37663

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA)
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Remuneração e salário; Remuneração e salário: caracterização e distinções

Moisés recebe gratificação por tempo de serviço outorgada por sua empregadora, a empresa H. Sentença normativa previu gratificação da mesma natureza. Neste caso, Moisés tem direito a receber

• A. exclusivamente a que lhe seja mais benéfica.
• B. 50% de cada gratificação em razão da existência de dispositivo legal expresso neste sentido.
• C. exclusivamente a gratificação prevista em sentença normativa em razão da impositividade proveniente das sentenças.
• D. as duas gratificações, uma vez que possuem fontes distintas.
• E. exclusivamente a gratificação outorgada pela empregadora em razão da antiguidade existente.

Gabarito: A

Comentários

• Nº 202 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. COMPENSAÇÃO Existindo, ao mesmo tempo, gratificação por tempo de serviço outorgada pelo empregador e outra da mesma natureza prevista em acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa, o empregado tem direito a receber, exclusivamente, a que lhe seja mais benéfica
• Princípio da Norma mais benéfica ao trabalhador!!!
• Súmula 202 do TST - Existindo, ao mesmo tempo, gratificação por tempo de serviço outorgada pelo empregador e outra da mesma natureza prevista em acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa, o empregado tem direito a receber, exclusivamente, a que lhe seja mais benéfica.
• O TST aplica a Teoria do Conglobamento nesse caso.
• Nossa que enunciado mais confuso. Fiquei alguns minutos para entender que a Empresa não era H sentença normativa hahahaha
• As questoes com exemplos de nomes de empresas etc deveriam ter um nome ficticio, e nao apenas uma letra. De incio confunde um pouco o enunciado o que pode acarretar erros de interpretaçao em alguns casos.
• Fazendo um adendo ao comentário do colega Felipe, para quem está iniciando nos estudos vale dizer que há duas teorias.
  
  Teoria da ACUMULAÇÃO: NÃO FOI ADERIDA PELO TST! Nesta teoria pega-se duas normas que tratam de um mesmo tema e junta o que cada uma favorecer a um determinado trabalhador.
  
  Teoria do CONGLOBAMENTO: Aqui faz-se a escolha dentre duas normas que disciplinam um mesmo tema, não podendo (ao contrário da teoria da acumulação) sair "catando" as vantagens de cada uma das normas que tratam de um mesmo assunto. A escolha de uma importa na renúncia das vantagens da outra! ESTA É A TEORIA ADOTADA PELO TST, conforme os comentários dos colegas acima.
  
  Bons estudos!
  
  "O Segredo do seu Futuro está escondido na sua rotina diária."
• Gabarito:  A
  Jesus abençoe!

• GABARITO: A

  No caso, há sobreposição de normas que tratam do mesmo objeto, qual seja, o direito à gratificação por tempo de serviço.
  Desse modo, aplica-se o princípio da norma mais favorável, segundo o qual existindo duas ou mais normas que tutelem o mesmo direito do trabalhador, aplicar-se-á aquela que for mais favorável ao trabalhador.
  

  Neste mesmo sentido, e de forma literal, a Súmula 202 do TST:
  

  Existindo, ao mesmo tempo, gratificação por tempo de serviço outorgada pelo empregador e outra da mesma natureza prevista em acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa, o empregado tem direito a receber, exclusivamente, a que lhe seja mais benéfica.
  
  

• tem um grupo no whatsapp direcionado pro trt, SOMENTE PARA DISCUTIR QUESTOES, quem tiver interessado, enviar o numero do celular para o email:  [e-mail]
  

• Da-lhe teoria do conglobamento