A (errada) Importa ressaltar o caráter de parceria público-privada na prestação dos serviços socioassistenciais, tornando necessária a contratação de trabalhadores para a sua execução.
NOB-RH/SUAS: Neste aspecto, é importante ressaltar o caráter público da prestação dos serviços socioassistenciais, fazendo-se necessária a existência de servidores públicos responsáveis por sua execução.
B (errada) No serviço público, o preenchimento dos cargos deve ocorrer por meio de concurso público, independentemente das atribuições e competências das esferas de governo e respectivos Planos de Assistência Social, tendo em vista a centralidade da União sobre os demais níveis federativos.
NOB-RH/SUAS: Nos serviços públicos, o preenchimento de cargos, que devem ser criados por lei, para suprir as necessidades dos serviços deve ocorrer por meio de nomeação dos aprovados em concursos públicos, conforme as atribuições e competências de cada esfera de governo, compatibilizadas com seus respectivos Planos de Assistência Social (Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais), a partir de parâmetros que garantam a qualidade da execução dos serviços.
C (errada) De acordo com as atribuições dos diferentes níveis de gestão do SUAS, compete à União a responsabilidade de manter um quadro de profissionais qualificados academicamente e com profissões regulamentadas em todos os níveis federativos, conforme a necessidade da população.
NOB-RH/SUAS: De acordo com as atribuições dos diferentes níveis de gestão do SUAS, definidas na NOB/SUAS, compete a cada uma delas contratar e manter o quadro de pessoal qualificado academicamente e por profissões regulamentadas por Lei, por meio de concurso público e na quantidade necessária à execução da gestão e dos serviços socioassistenciais, conforme a necessidade da população e as condições de gestão de cada ente.
D (correta) A gestão do trabalho no SUAS deve garantir a “desprecarização” dos vínculos de trabalho no sistema e o fim da terceirização.
E (errada) A gestão do trabalho no SUAS deve estabelecer uma Política Nacional de Capacitação, segundo os princípios da educação popular, promovendo a qualificação de gestores e prestadores de serviço, a fim de aperfeiçoar os serviços socioassistenciais.
NOB-RH/SUAS: Assim, para atender aos princípios e diretrizes estabelecidos para a política de Assistência Social, a gestão do trabalho no SUAS deve ocorrer com a preocupação de estabelecer uma Política Nacional de Capacitação, fundada nos princípios da educação permanente, que promova a qualificação de trabalhadores, gestores e conselheiros da área, de forma sistemática, continuada, sustentável, participativa, nacionalizada e descentralizada, com a possibilidade de supervisão integrada, visando o aperfeiçoamento da prestação dos serviços socioassistenciais.