Questão 376771

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AP
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

Eugênio, servidor público estável, perdeu o cargo por sentença judicial transitada em julgado, cuja vaga foi ocupada por Roberval que também é servidor público estável. Porém, Eugênio obteve novas provas e ingressou com ação apropriada que foi julgada procedente, sendo invalidadas a sentença judicial e a sua demissão. Segundo a Constituição Federal, Eugênio

• A. será reintegrado e, por consequência, o Roberval será promovido ao cargo de chefia.
• B. não será reintegrado porque sua vaga já está ocupada por Roberval. Eugênio será obrigatoriamente posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço, sem direito a indenização.
• C. não será reintegrado porque sua vaga já está ocupada por Roberval e, nesse caso, Eugênio será obrigatoriamente aproveitado em outro cargo, sem direito a indenização.
• D. será reintegrado e o Roberval será mantido no mesmo cargo, sendo vedada sua recondução.
• E. será reintegrado e o Roberval, ocupante da vaga, por ser estável, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

      § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

• LETRA E
  
  

  Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

      § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
  
  E se Roberval não fosse estável, ele seria exonerado.

• Art. 41 da CF. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
  
      § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
  
  Art. 28 da Lei 8112/90.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
     
       § 2^o  Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.
  
  Art. 29 da Lei 8112/90.  Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:
  
         II - reintegração do anterior ocupante.

          Parágrafo único.  Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.
  
  
  obs: Se não estável o ocupante será exonerado.
  
  Portanto Letra "e"

• Vamos procurar uma maneira simples de decorar isso! 
  Servidor demitido -> Servidor comprova, em qualquer tempo, que a demissao foi injusta -> Servidor reintegrado -> Cargo ocupado? Se estiver ocupado o servidor, por via de regra sera exonerado, porem ser ja for uma pessoa estavel no servico publico sera reconduzido ao cargo de origem! 
  Logo, letra E! 
  Bons estudos!!! Obs: teclado desconfigurado, nao sou analfabeto rs 
• Nas provas da FCC, o candidato precisa entender o "espírito" da banca. Note que os termos RECONDUÇÃO e REINTEGRAÇÃO NÃO estão previstos expressamente na Constituição, já que são tratados especificamente na lei 8.112/90.