- ID
- 376771
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AP
- Ano
- 2011
- Provas
- Disciplina
- Direito Administrativo
- Assuntos
Eugênio, servidor público estável, perdeu o cargo por sentença judicial transitada em julgado, cuja vaga foi ocupada por Roberval que também é servidor público estável. Porém, Eugênio obteve novas provas e ingressou com ação apropriada que foi julgada procedente, sendo invalidadas a sentença judicial e a sua demissão. Segundo a Constituição Federal, Eugênio