GABARITO: LETRA A!
CF, art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do DF e dos Municípios obedecerá aos princípios de Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência [LIMPE] e, também, ao seguinte: [...]
Complementando:
Princípios implícitos do Direito Administrativo: PRIMCESA (com M mesmo)
Presunção de legitimidade;
Razoabilidade;
Indisponibilidade do interesse público;
Motivação;
Continuidade do serviço público;
Especialidade;
Supremacia do interesse público;
Autotutela.
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos princípios constitucionais expressos, que devem ser memorizados pelos alunos, por representarem tema recorrente em provas dos mais variados níveis.
Conforme expresso na Constituição Federal Brasileira de 1988:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
Ou seja, a Constituição Federal dedica um capítulo específico ao estudo da administração pública e, logo no artigo inaugural desta parte, menciona de forma expressa os princípios que devem ser observados pelos administradores – União, Estados, Distrito Federal, Municípios Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista.
Trata-se do famoso LIMPE.
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
Assim:
A. CERTO. Eficiência, moralidade, impessoalidade, legalidade e publicidade.
B. ERRADO. Publicidade, impessoalidade, eficiência, isonomia e legalidade. Erro em negrito.
C. ERRADO. Economicidade, legalidade, impessoalidade, transparência e moralidade. Erro em negrito.
D. ERRADO. Legalidade, transparência, moralidade, publicidade e economicidade. Erro em negrito.
GABARITO: ALTERNATIVA A.
A questão exige do candidato conhecimento acerca dos princípios norteadores da Administração Pública. Destaque-se que a questão exigiu o conhecimento da literalidade do texto constitucional, ou seja, é de grande importância a leitura atenta das normas da CRFB.
O artigo 37 da CRFB aduz que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Passemos aos itens.
A alternativa "A" está correta, pois traz os cinco princípios elencados no artigo 37 da CRFB. Um mnemônico bastante utilizado para decorar os referidos princípios é o “LIMPE" (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência).
A alternativa "B" está incorreta, pois isonomia não é um principio que esteja expresso no artigo 37 da CRFB.
A alternativa "C" está incorreta, pois economicidade não é um principio que esteja expresso no artigo 37 da CRFB.
A alternativa "D" está incorreta, pois transparência não é um principio que esteja expresso no artigo 37 da CRFB.
Gabarito: Letra A.