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Gabarito: Item A
Item A (Correto)
Art. 51. Nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização para seu funcionamento, ela subsistirá para os fins de liquidação, até que esta se conclua.
Item B (Errado)
Art. 42. São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.
Item C (Errado)
Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:
I - a União;
II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;
III - os Municípios;
IV - as autarquias;
IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;
V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.
Item D (Errado)
Art. 49. Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, a requerimento de qualquer interessado, nomear-lhe-á administrador provisório.
Fonte: CC/02
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CORRETA: A
Art 51 do CC
Art. 51. Nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização para seu funcionamento, ela subsistirá para os fins de liquidação, até que esta se conclua.
@direitoemtabuas
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GABARITO: A
a) CERTO: Art. 51. Nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização para seu funcionamento, ela subsistirá para os fins de liquidação, até que esta se conclua.
b) ERRADO: Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado: I - as associações; II - as sociedades;
c) ERRADO: Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado: III - as fundações.
d) ERRADO: Art. 49. Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, a requerimento de qualquer interessado, nomear-lhe-á administrador provisório.
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Artigo 51 do CC==="Nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização para seu funcionamento, ela subsistirá para os fins de liquidação, até que se conclua"
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A fim de encontrarmos a resposta correta, iremos analisar cada uma das alternativas a seguir:
A) Em harmonia com o caput do art. 51 do CC: “Nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização para seu funcionamento, ela subsistirá para os fins de liquidação, até que esta se conclua". Logo, diante da dissolução ou cassação da autorização, a pessoa jurídica não se extinguirá, mas subsistirá para fins de liquidação. Interessante é a observação da doutrina, no sentido de que, ao contrário do que acontece com a pessoa natural, a extinção da pessoa jurídica não ocorre de forma instantânea, fazendo-se necessária a fase da liquidação para a realização do ativo e pagamento das passivo.
Correta;
B) “São pessoas jurídicas de direito público externo os ESTADOS ESTRANGEIROS e todas as PESSOAS que forem REGIDAS PELO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO" (art. 42 do CC).
“São PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO: I - as ASSOCIAÇÕES; II - as SOCIEDADES; III - as fundações. IV - as organizações religiosas; V - os partidos políticos; VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada" (art. 44 do CC).
Incorreta;
C) As AUTARQUIAS são PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO INTERNO (art. 41, IV do CC), enquanto as FUNDAÇÕES são PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO (art. 44, III do CC).
Incorreta;
D) “Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, a REQUERIMENTO DE QUALQUER INTERESSADO, nomear-lhe-á administrador provisório" (art. 49 do CC). Trata-se do administrador “ad hoc", que poderá ser nomeado pelo juiz a requerimento, inclusive, de credor.
Incorreta.
Resposta: A