Questão 376813

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AP
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Espécie; Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação

João é casado com Maria, com a qual possui dois filhos, Tício e Tobias. Maria, Tobias e Tício descobriram que João doou um bem particular seu para sua amante, Bárbara, com quem possui um relacionamento amoroso. Esta doação poderá ser anulada

• A. por Maria, Tobias e Tício, até seis meses depois de dissolvida a sociedade conjugal.
• B. apenas por Maria, até dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.
• C. por Maria, Tobias e Tício, até cinco anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.
• D. apenas por Tício e Tobias, até cinco anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.
• E. por Maria, Tobias e Tício, até dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.

Gabarito: E

Comentários

• Correta a resposta encontrada na letra "e". Reza o art. 550 do Código Civil que: "A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal." Assim, aplicando o artigo citado ao caso sob comento, temos que a doação feita pelo cônjuge adúltero (João) ao seu cúmplice (Bárbara), pode ser anulada pelo outro cônjuge (Maria) ou por seus herdeiros necessários (Tobias e Tício), até dois anos depois da dissolução da sociedade conjugal. Ademais, à luz da dignidade humana, são criticáveis as expressões "adúltero" e "cúmplice", posto que ultrapassadas e não condizentes com o que estatui o novo Código Civil e a atual Constituição Federal.
• Questão simples.
  
  Art. 550, CC:
  
  "A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal."
  
  Como bem disse o colega acima, ultrapassada está a terminologia usada neste artigo - "adúltero" e "cúmplice" - tendo em vista a mudança no panorama constitucional e civil para os institutos.
  
  Abraços.
• Conforme preceitua o art.550 do CC A doação do cônjuge adultero ao seu cumplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.
  Letra E está correta.
• OTAVIANO LANDI,
  
  a sua visão cristã não está de acordo com o ordenamento pátrio, que tratou de abolir o adultério enquanto conduta criminosa do Código Penal em 2005, por meio da Lei n.º 11.106. Concordo com o comentário do colega acima, e acho que isso independe de visão religiosa (sendo certo que também sou cristã, diga-se de passagem).
• Se já não bastasse essa droga de discussão religiosa pautar os debates políticos, agora querem trazê-la para um site de ajuda a passar em concursos.
  Vocês estão de brincadeira.

• Acredito que a questão B é a correta, pois a legitimidade é só de Maria no lapso de 2 anos, e só passará para os filhos na condição de herdeiros se ela falecer e estiver no interregno de 2 anos.

• GABARITO LETRA E

   

  LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

   

  ARTIGO 550. A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.