Questão 376816

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AP
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Espécie; Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança

No caso de sinistro parcial, salvo disposição em contrário, o seguro de um interesse por menos do que valha

• A. acarreta a redução proporcional da indenização.
• B. não gera qualquer redução ou amortização da inde- nização devida.
• C. acarreta a redução legal e prefixada de, no máximo, 10% da indenização.
• D. acarreta a redução legal e prefixada de, no máximo, 15% da indenização.
• E. acarreta a redução legal e prefixada de, no máximo, 50% da indenização.

Gabarito: A

Comentários

• Correta a resposta encontrada na letra "a". Dispõe o art. 783 do CC que: "Salvo disposição em contrário, o seguro de um interesse por menos do que valha acarreta a redução proporcional da indenização, no caso de sinistro parcial."
• Decorre do princ. da razoabilidade jurídica, posto que do contrário acarretaria um enriquecimento sem justa causa.
  
  gabarito letra "a".
  
  Dispõe o art. 783 do CC que: "Salvo disposição em contrário, o seguro de um interesse por menos do que valha acarreta a redução proporcional da indenização, no caso de sinistro parcial."
• Art.783. Salvo disposição em contrário, o seguro de um interesse por menos que valha acarreta a redução proporcional da indenização, no caso de sinistro parcial
• Só para fixar, pode ser que alguem não tenha entendido os comentários dos colegas acima:  

  Art.783. Salvo disposição em contrário, o seguro de um interesse por menos que valha acarreta a redução proporcional da indenização, no caso de sinistro parcial

  
  

• GABARITO LETRA A

   

  LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

   

  ARTIGO 783. Salvo disposição em contrário, o seguro de um interesse por menos do que valha acarreta a redução proporcional da indenização, no caso de sinistro parcial.

• O seguro de um interesse por menos que o valha trata do "seguro parcial", ou seja, o artigo 783 do CC admite o seguro de algo por valor menor, ocasião em que a indenização será reduzida proporcionalmente em caso de sinistro parcial. Como exemplo, no sinistro de carro de R$ 100.000 que foi segurado por R$ 50.000, se o prejuízo for de R$ 25.000, então pela redução proporcional o segurador indeniza o segurado em R$ 12.500 (proporção do valor segurado a menor, que foi de 50%), no que se convencionou denominar de "cláusula de rateio".

  Mas as partes podem convencionar de forma diversa ("salvo estipulação em contrário"), a fim de determinar a redução ou, ainda, a afastá-la.