GABARITO: LETRA B!
Formas de intervenção do Estado em relação ao domínio econômico:
(i) intervenção por absorção - forma de atuação no domínio econômico, através da qual o Estado assume o controle de um setor do mercado sob o regime de monopólio;
(ii) intervenção por participação - forma de atuação no domínio econômico, através da qual o Estado mantém empresas que disputam o mercado com o setor privado;
(iii) intervenção por direção - forma de atuação sobre o domínio econômico, por meio da qual o Estado estabelece normas de conduta para os agentes do setor privado e,
(iv) intervenção por indução - forma de ação sobre o domínio econômico, por meio da qual o Estado estabelece políticas de benefícios fiscais ou tributários para os agentes do setor privado.
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A questão
exige conhecimento acerca da temática relacionada à intervenção do Estado na
sociedade e no espaço. Sobre o tema, Eros Grau (2015, p. 143) delimita as formas
de intervenção em: intervenção por absorção ou participação, intervenção por direção,
e intervenção por indução. Assim, é correto afirmar:
A) intervenção
por indução – forma de ação sobre o domínio econômico, por meio da qual o
Estado estabelece políticas de benefícios fiscais ou tributários para os agentes
do setor privado.
Nesse
sentido, na intervenção por indução o Estado atua como orientador do
comportamento dos atores de mercado, geralmente pela concessão de incentivos.
B) intervenção
por participação – forma de atuação no domínio econômico, através da qual o
Estado mantém empresas que disputam o mercado com o setor privado
É correto
afirmar que, na intervenção por participação, O Estado administra certas
atividades econômicas de algum setor da economia.
C)
Intervenção por direção (controle) – forma de atuação sobre o domínio
econômico, por meio da qual o Estado estabelece normas de conduta para os
agentes do setor privado
Na
intervenção controle, portanto, o Estado exerce seu poder de regulamentar
a atuação da atividade privada em determinado setor.
Assim,
compatibilizando as colunas com a doutrina de Eros Grau (2005), a sequência
correta é: 2 1 3.
Gabarito
do professor: letra b.
Referências:
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na
constituição de 1988, 17. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.