Questão 3768241

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG
• Ano: 2019
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP; Sistema Contábil

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) consiste na estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis.

Sobre o PCASP, é correto afirmar:

• A. A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações e empresas estatais independentes.
• B. O PCASP indica as contas obrigatórias e o nível de detalhamento mínimo a ser utilizado pelos entes da Federação, a fim de garantir a consolidação das contas nacionais.
• C. O ente público pode desdobrar as contas contábeis além do oitavo nível ou utilizar outros níveis de contas para o registro de informações complementares.
• D. Os registros contábeis deverão ser efetuados pelo método das partidas dobradas, na estrutura do plano de contas, e um mesmo lançamento pode impactar diferentes subsistemas de conta.

Gabarito: B

Comentários

• A - obrigatoriamente, às entidades do setor público(excluída as empresas independentes). 

  B - correto

  C - É dividido em 8 classes, identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos.

  D - O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação. Assim, os lançamentos estarão fechados dentro das classes 1 a 4 ou das classes 5 e 6 ou das classes 7 e 8: a. Lançamentos de natureza patrimonial: apenas debitam e creditam contas das classes 1, 2, 3 e 4. b. Lançamentos de natureza orçamentária: apenas debitam e creditam contas das classes 5 e 6. c. Lançamentos de natureza de controle: apenas debitam e creditam contas das classes 7 e 8

• MCASP:

  Caso algum ente entenda necessário, poderá, também, desdobrar as contas contábeis além do 7º nível (subitem). Outros níveis poderão ser utilizados, por exemplo, para o registro de informações complementares na conta contábil

• GAB: LETRA B

  Complementando!

  Fonte: Prof. Alexandre Violato Peyerl

  O QUE É PLANO DE CONTAS: 

  Q1129150 ➱ Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários. (CERTO)

  ===

  OBJETIVOS DO PCASP:

  Q1129153 

  Q563008

  Q1724024

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  Secretaria do Tesouro Nacional (STN): 

  ⇒ Órgão central de contabilidade da União ➱ Q1709627 / Q26631 / Q303922

  ⇒ É competente para a edição de normas gerais para consolidação das contas públicas. ➱ Q790269

  ⇒ É responsável por criar, alterar, excluir, codificar, especificar, desdobrar e detalhar as contas contábeis. ➱ Q792407 / Q1811612

  ⇒ Estabelece nível mínimo a partir do qual os entes poderão detalhar as contas do PCASP de acordo com suas peculiaridades. ➱ Q1174087

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  Estrutura do PCASP 

  Natureza da Informação Contábil (Q1698121)

  ➢  Natureza  de  informação  patrimonial 

  ➢  Natureza de informação orçamentária  

  ➢  Natureza de informação de controle ➱ Q1275347 / Q1057251

  Subsistemas de informação contábil, que são 4: (Q302616)

  ➢ Orçamentário ➱Q1155022 / Q1275347

  ➢ Patrimonial ➱ Q278197 / Q498326 / Q1393090 / Q773618

  ➢ Custos ➱ Q394652 / 

  ➢ Compensação ➱ Q507841 / Q1691905 / Q494521

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  OBJETIVOS DO PCASP:  

  a. Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público;  

  b. Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle;  

  c. Atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS);  

  d. Permitir o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela STN, de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente;  

  e. Permitir a consolidação nacional das contas públicas;  

  f. Permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e dos demonstrativos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF);  

  g.  Permitir  a  adequada  prestação  de  contas,  o  levantamento  das  estatísticas  de  finanças públicas,  a  elaboração  de  relatórios  nos  padrões  adotados  por  organismos  internacionais  –  a exemplo do Government Finance Statistics Manual (GFSM) do Fundo Monetário Internacional (FMI), bem como o levantamento de outros relatórios úteis à gestão;  

  h. Contribuir para a adequada  tomada de decisão e para a  racionalização de custos no  setor público; e  

  i. Contribuir para a transparência da gestão fiscal e para o controle social.