Vamos analisar a questão.
A questão trata de ESTÁGIOS
DA DESPESA PÚBLICA, conforme prevista no
Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) e, também, na Lei nº
4.320/64.
Seguem comentários de cada
alternativa:
A) A
etapa da liquidação consiste na entrega de numerário ao credor por meio de
cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser
efetuada após a liquidação regular da despesa.
ERRADO. Observe o
art. 63 da Lei nº 4.320/1964: “A liquidação da despesa consiste
na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os
títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito".
De acordo com o item 4.4, do MCASP:
“4.4. ETAPAS DA DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
4.4.2.4. Pagamento (pág. 100)
O pagamento
consiste na entrega de numerário ao
credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta,
e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.
A Lei nº 4.320/1964, no art. 64, define ordem de pagamento como sendo
o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa
liquidada seja paga.
A ordem de pagamento só pode ser exarada em documentos processados pelos
serviços de contabilidade".
Portanto, a alternativa NÃO
está correta de acordo com as normas, pois está tratando do estágio do pagamento.
B) O estágio do pagamento corresponde ao
ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de
pagamento, pendente ou não, de implemento de condição. Consiste na reserva de
dotação orçamentária para um fim específico.
ERRADO. Conforme explicado na alternativa anterior, o estágio do pagamento NÃO cria para o
Estado a obrigação de pagamento.
Segue o art. 58 da Lei nº
4.320/1964:
“O empenho de
despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o
Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição".
Observe o item 4.4, do MCASP:
“4.4. ETAPAS DA DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
4.4.2.1. Empenho (pág. 98)
Empenho,
segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade
competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de
implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária
para um fim específico".
Portanto, a alternativa NÃO
está correta de acordo com as normas, pois está tratando do estágio do empenho.
C) O empenho do tipo global é aquele
utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a
parcelamento, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.
CERTO. Segue o
art. 60, §3º, Lei nº 4.320/1964: “É permitido o empenho global de
despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento".
Além desse, atenção
com o item 4.4, do MCASP:
“4.4. ETAPAS DA DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
4.4.2.1. Empenho (pág. 98)
Os empenhos podem ser classificados
em:
a. Ordinário: é o tipo
de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado,
cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;
b. Estimativo: é o
tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar
previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica,
aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e
c. Global: é o tipo
de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado,
sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de
aluguéis".
Portanto, a alternativa
está de acordo com as normas.
D) A etapa
do empenho consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por
base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
ERRADO. Conforme explicado na alternativa B, o estágio do empenho NÃO consiste na
verificação do direito adquirido pelo credor. Portanto, a alternativa NÃO está
correta de acordo com as normas, pois está tratando do estágio da liquidação,
de acordo com a explicação da letra A, prevista no art. 63, Lei nº 4.320/64.
Gabarito do Professor: Letra C.
Queremos a alternativa correta. Vamos lá:
a) Errada. Na verdade, essa é a etapa do pagamento.
O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.
E de acordo com a Lei 4.320/64:
Art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
b) Errada. Esse é o estágio de empenho. Confirme na Lei 4.320/64:
Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
c) Correta. Os empenhos podem ser classificados em:
· Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;
· Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e
· Global: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.
d) Errada. Esse é o estágio de liquidação. Observe o disposto na Lei 4.320/64:
Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Gabarito: C