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Art. 61-A. Nas Áreas de Preservação Permanente, é autorizada, exclusivamente, a continuidade das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural em áreas rurais consolidadas até 22 de julho de 2008. (Incluído pela Lei nº 12.727, de 2012). (Vide ADIN Nº 4.937) (Vide ADC Nº 42) (Vide ADIN Nº 4.902)
§ 1º Para os imóveis rurais com área de até 1 (um) módulo fiscal que possuam áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente ao longo de cursos d’água naturais, será obrigatória a recomposição das respectivas faixas marginais em 5 (cinco) metros, contados da borda da calha do leito regular, independentemente da largura do curso d´água. (Incluído pela Lei nº 12.727, de 2012).
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Pessoal, segue uma dica que peguei de outro colega do QC (não lembo o nome):
Nos imóveis rurais, que possuam áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente ao longo de cursos d’água naturais, será obrigatória a recomposição das respectivas faixas marginais nas seguintes metragens, contadas da borda da calha do leito regular, independentemente da largura do curso d´água (MF = Modulo Fiscal):
1 MF: recuperar 5 metros
De 1 a 2 MF: recuperar 8 metros
De 2 a 4 MF: recuperar 15 metros
Maior que 4 MF: recuperar de 20 a 100 metros de APP
Importante: MELHOR DICA: A recomposição das áreas desmatadas consolidadas não variará de acordo com a largura do rio, mas de acordo com o tamanho da propriedade.
Por favor, caso haja algum erro, me corrijam.
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Gabarito: A
Como é uma área rural consolidada com tamanho inferior a um módulo fiscal, a faixa marginal será de 5 metros, contados da borda da calha do leito regular.
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independentemente da largura do curso d´água (MF = Modulo Fiscal):
1 MF: recuperar 5 metros
De 1 a 2 MF: recuperar 8 metros
De 2 a 4 MF: recuperar 15 metros
Maior que 4 MF: recuperar de 20 a 100 metros de APP