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gabarito A
infraconstitucionais: princípios implícitos da adm.pública
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GABARITO A.
a) do interesse público, da finalidade e da igualdade.
b) do interesse público, da legalidade e da publicidade.
c) da finalidade, da eficiência e da igualdade.
d) da moralidade, da finalidade e da igualdade.
e) da eficiência, da publicidade e da impessoalidade.
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Princípios Expressos:
legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
Princípios implícitos- infraconstitucional
Supremacia do interesse Publico
Indisponibilidade do interesse Publico
Proporcionalidade e Razoabilidade
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Só um adicional: Alguns autores , como J. dos Santos C.F. chamam implícitos de reconhecidos.
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Salvo melhor Juízo, a questão está equivocada.
Infraconstitucional não é sinônimo de previsão implícita.
Infraconstitucional, segundo a pirâmide de Kelsen, está abaixo da constituição, o que não é o caso dos princípios citados, os quais estão, apenas, previstos implicitamente na constituição, possuindo igual valor hierárquico aos expressos na Carta Maior.
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Questão mal elaborada, conforme já assinalado pelo colega Bruno Carlos. Infraconstitucional é tudo aquilo (tanto normas quanto princípios) hierarquicamente encontrado abaixo da Constituição, levando em consideração a pirâmide de Kelsen. Não significa IMPLÍCITO.
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A letra A não pode está correta pois, no sentido técnico, o Princípio da Igualdade possui natureza constitucional uma vez que explícito no caput do artigo 5º da CF 88. Portanto princípio Constitucional e não infraconstitucional conforme comentado pelo colega Bruno Carlos.
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Questões duvidosas não se responde, economize dores de cabeça.
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Questões duvidosas não se responde, economize dores de cabeça.
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Igualdade é princípio constitucional previsto no Art. 5º da CF. Ao meu ver, nenhuma está correta.
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De fato, a questão esta mal elaborada e deveria ter sido anulada, se não foi. Além do erro já dito nos comentários dos colegas quanto ao princípio da igualdade estar previsto na CF e, por tanto, não ser infraconstitucional, em desacordo, assim, com o comando do enunciado; a alternativa "a" não poderia estar correta, pois, segundo o saudoso professor Hely Lopes Meirelles em seu livro "Direito Administrativo Brasileiro" (tradicionalíssima obra nessa área do direito), o princípio da finalidade é outro nome dado ao principio da impessoalidade que está expressamente previsto no art. 37 caput da CF:
"2.3.3. Impessoalidade ou finalidade e igualdade - o princípio da impessoalidade, referido na Constituição/88 (art. 37, caput), nada mais é que o clássico princípio da finalidade,..." ("Direito Administrativo Brasileiro", 42ª. ed., Malheiros Editores, São Paulo, 01.2016, p. 97)
Deste modo, trata-se de um princípio constitucional e não infraconstitucional!
Nenhuma alternativa está correta!
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Eu confesso que não encontrei o princípio da igualdade expresso na CF/88. Se alguém puder me in dicar eu agradeco!
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Para o exame da presente questão, cumpre, de início, partir do rol de princípios constitucionais expressos no art. 37, caput, da CRFB:
"Art. 37. A administração pública
direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:"
Do exame deste dispositivo constitucional, seria possível, de plano, eliminar as opções B, C, D e E, porquanto em todas elas existe ao menos um dos princípios acima, o que torna essas alternativas incorretas, visto que a Banca deseja a opção que contenha apenas princípios infraconstitucionais.
Restaria, assim, tão somente, a opção A. O problema é que nela foi inserido o princípio da igualdade, o qual, embora não escrito de maneira expressa no art. 37, caput, é extraído claramente do teor do art. 5º, caput e inciso I, da CRFB, in verbis:
"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos
desta Constituição;"
Assim sendo, e tendo em vista que o enunciado da questão não exigiu que se considerasse apenas os princípios constitucionais expressos, de modo que os implícitos (como o da igualdade/isonomia) também têm status constitucional, tenho por equivocada a opção A.
Do acima exposto, a questão não possui alternativa correta.
Gabarito do professor: sem resposta
Gabarito oficial: A