ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA-Entes federados e entes políticos(centralização administrativa)
UNIÃO
ESTADOS
DF
MUNICÍPIOS
REGIME TRABALHISTA- estatutário
DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA
*ATRIBUIÇÕES DE COMPETÊNCIAS
*ÓRGÃO PÚBLICOS-secretarias e ministérios(não possui personalidade jurídica própria)
*EXISTE HIERARQUIA E SUBORDINAÇÃO
CONTROLE FINALÍSTICO /SUPERVISÃO MINISTERIAL/ TUTELA ADMINISTRATIVA
A administração pública direta vai acompanhar e fiscalizar se a execução das funções para qual foi criada a administração publica indireta esta sendo exercida.
OBSERVAÇÃO
Não existe hierarquia e subordinação entre a administração pública direta e indireta,tendo apenas vinculação.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA-Entidades administrativas (descentralização administrativa)
AUTARQUIAS-comum,conselho profissional e regime especial
*exercer as atividades típicas do estado
*personalidade jurídica própria
*direito público
*criadas somente por meio de lei específica
*autonomia administrativa
*autonomia financeira
*regime trabalhista é estatutário
FUNDAÇÕES PÚBLICAS
*personalidade jurídica própria
*direito privado em regra,podendo ser de direito público.
*autorizadas por lei específica
*lei complementar que vai definir as suas áreas de atuação
*regime trabalhista estatutário
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
*personalidade jurídica própria
*direito privado
*capital misto sendo 50% público e 50% privado
*somente sociedade anônima
*regime trabalhista CLT
EMPRESAS PÚBLICAS
*personalidade jurídica própria
*direito privado
*capitam 100% público
*qualquer modalidade empresarial
*regime trabalhista CLT
CF
XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;
AGÊNCIAS REGULADORAS
Trata-se de uma autarquia de regime especial que integra a administração pública indireta por meio da descentralização administrativa que possui regime trabalhista estatutário.
Analisemos cada afirmativa:
✓ É composta por órgãos diretamente ligados ao chefe do
Poder Executivo, como ao presidente da República, no
caso do Governo Federal.
VERDADEIRO
De fato, a administração direta é integrada por órgãos públicos, isto é, por entes desprovidos de personalidade jurídica própria, meros centros de competências, os quais são estruturados de maneira escalonada, com base em relação de hierarquia e subordinação.
✓ Seus órgãos possuem personalidade jurídica própria.
FALSO
Como dito acima, os órgãos públicos não são dotados de personalidade jurídica, sendo meros compartimentos que integram a estrutura interna da pessoa jurídica federativa. Na verdade, são as entidades da administração indireta que possuem personalidade própria.
✓ Os servidores lotados na administração pública direta são
contratados sob as regras da CLT.
FALSO
Em rigor, os servidores ocupantes de cargos públicos na estrutura da administração direta submetem-se ao regime estatutário, também chamado de regime do cargo público, cuja característica básica consiste na previsão de todos os direitos, deveres e responsabilidades em lei própria, denominada como "Estatuto", de maneira que as condições trabalho não podem ser alteradas pela simples vontade das partes, mas sim, tão somente, através de lei.
Do acima exposto, a sequencia correta fica sendo: V-F-F.
Gabarito do professor: D