Questão 3769417

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG
• Ano: 2019
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Médico do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 7 - Norma Regulamentadora n° 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (Avaliação Periódica)

Com relação ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), assinale a alternativa incorreta.

• A. As empresas com mais de 25 (vinte e cinco) e até 50 (cinquenta) empregados, enquadradas no grau de risco 1 ou 2 da NR 4, estão desobrigadas de indicar médico coordenador em decorrência de negociação coletiva.
  
• B. Para cada exame médico realizado, deve ser emitida uma única via de atestado de saúde ocupacional – ASO –, que será entregue ao funcionário para fins de fiscalização do Ministério do Trabalho.
  
• C. As empresas com mais de 10 (dez) e até 20 (vinte) empregados, enquadradas no grau de risco 3 ou 4 da NR 4, estão desobrigadas de indicar médico do trabalho coordenador em decorrência de negociação coletiva, assistida por profissional do órgão regional competente em segurança e saúde no trabalho.
  
• D. O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória de exames médicos admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais.
  

Gabarito: B

Comentários

• Para cada exame médico realizado, deve ser emitida DUAS VIAS de atestado de saúde ocupacional – ASO –, uma será entregue ao funcionário e a outra ficará na empresa para fins de fiscalização do Ministério do Trabalho.