Para resolver essa
questão, é necessário que o aluno tenha conhecimento sobre legislações do
Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente a Emenda Constitucional nº 86/2015, que
altera os Arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, e assim agravou
ainda mais o quadro do subfinanciamento, pois excluiu, dos recursos através do:
Art. 3º As
despesas com ações e serviços públicos de saúde custeados com a parcela da
União oriunda da participação no
resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás
natural, de que trata o § 1º do art. 20 da Constituição Federal, serão
computadas para fins de cumprimento do disposto no inciso
I do § 2º do art. 198 da Constituição Federal.
A) Correto. Os recursos
referentes ao Pré-Sal, que deixaram de ser um excedente para a saúde.
B) Incorreto. É autorizado o uso de emendas parlamentares no Orçamento para as
despesas com ações e serviços públicos de saúde.
C) Incorreto. A novo
regime fiscal com congelamento das despesas primárias por 20 anos foi instituído
pela PEC 241/2016, a partir de 2017.
D) Incorreto. É vedado
o uso de capital estrangeiro para financiamento da saúde do Brasil.
E) Incorreto. A
Desvinculação de Receitas da União (DRU) é um mecanismo que permite ao governo
federal usar livremente 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a
fundos ou despesas.
Resposta do
Professor: A.