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LETRA C
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Para resolver essa
questão, é necessário que o aluno tenha conhecimento sobre legislação em saúde,
especificamente o Decreto nº 7.508/2011 que em seu Art 13, trata que as
Comissões Intergestores Regionais (CIR) para assegurar ao
usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde
do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições:
I
- garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e
aos serviços de saúde;
II - orientar e
ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde;
III - monitorar o
acesso às ações e aos serviços de saúde; e
IV - ofertar
regionalmente as ações e os serviços de saúde.
A) Incorreto. O Ministério da
Saúde definirá indicadores nacionais de garantia de acesso às ações e aos
serviços de saúde no âmbito do SUS, a partir de diretrizes estabelecidas pelo
Plano Nacional de Saúde.
B) Incorreto. Monitorar o acesso aos serviços de saúde
e não a execução das atividades dos trabalhadores do SUS e seus métodos de
atuação em cada nível de atenção à saúde.
C) CORRETO. Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde,
assegurando ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e
serviços de saúde do SUS.
D) Incorreto. Garantir a transparência e a integralidade e a equidade de acesso
às ações e aos serviços de saúde de todos municípios, e não a restrição como a
alternativa descreve.
E) Incorreto. As Comissões Intergestores pactuarão as
regras de continuidade do acesso às ações e aos serviços de saúde na respectiva
área de atuação, e não as regras de utilização dos recursos financeiros
de cada secretaria municipal de saúde no âmbito do custeio das ações e aos
serviços de saúde.
Resposta do
Professor: C.
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Pactuar as regras de utilização dos recursos financeiros de cada secretaria municipal de saúde no âmbito do custeio das ações e aos serviços de saúde é uma competência exclusiva da CIT, no que concerne à pactuações.
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Decreto nº 7.508/2011
Art. 13. Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:
I - garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde;
II - orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde;
III - monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde; e
IV - ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde