Questão 3770413

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Segundo decreto nº 7.508/2011, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores, NÃO caberá aos entes federativo:

• A. Garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.
  
• B. Garantir o transporte entre os serviços, agilizando a referência e a contrarreferência.
• C. Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.
• D. Monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.
• E. Ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.

Gabarito: B

Comentários

• art. 13. Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

  I - garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde;

  II - orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde;

  III - monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde; e

  IV - ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.