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O (PBF) é um programa federal de transferência direta de renda à famílias em situação de pobreza (renda entre R$89 a R$178 por pessoa) ou de extrema pobreza (renda de até R$89 por pessoa), com a finalidade de promover seu acesso aos direitos sociais básicos e romper com o ciclo intergeracional da pobreza. O PBF é realizado por meio de auxílio financeiro vinculado ao cumprimento de compromissos na Saúde, Educação e Assistência Social - condicionalidades.
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GABARITO - B
CONCEITO
O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa federal de transferência direta de renda à famílias em situação de pobreza (renda entre R$89 a R$178 por pessoa) ou de extrema pobreza (renda de até R$89 por pessoa), com a finalidade de promover seu acesso aos direitos sociais básicos e romper com o ciclo intergeracional da pobreza.
CONDICIONALIDADES
O PBF é realizado por meio de auxílio financeiro vinculado ao cumprimento de compromissos na Saúde, Educação e Assistência Social - condicionalidades.
OBJETIVO DAS CONDICIONALIDADES
As famílias em situação de pobreza e extrema pobreza podem ter maior dificuldade de acesso e de frequência aos serviços de Saúde. Por este motivo, o objetivo das condicionalidades do Programa é garantir a oferta das ações básicas, e potencializar a melhoria da qualidade de vida das famílias e contribuir para a sua inclusão social.
FONTE: Ministério da Saúde
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A resposta para essa questão encontra-se na Norma Operacional Básica de 2012 quando, no artigo 55, estabelece que:
Art. 55. A União tem por responsabilidade:
I - o financiamento do Benefício de Prestação Continuada - BPC;
II - o financiamento do Programa Bolsa Família - PBF;
III - o apoio técnico para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
IV - o cofinanciamento dos serviços, programas e projetos socioassistenciais, inclusive em casos emergenciais e de calamidade pública.
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