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Constituição Federal
Art. 29-A. O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior:
I - 7% (sete por cento) para Municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes;
II - 6% (seis por cento) para Municípios com população entre 100.000 (cem mil) e 300.000 (trezentos mil) habitantes;
III - 5% (cinco por cento) para Municípios com população entre 300.001 (trezentos mil e um) e 500.000 (quinhentos mil) habitantes;
IV - 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) para Municípios com população entre 500.001 (quinhentos mil e um) e 3.000.000 (três milhões) de habitantes;
V - 4% (quatro por cento) para Municípios com população entre 3.000.001 (três milhões e um) e 8.000.000 (oito milhões) de habitantes;
VI - 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) para Municípios com população acima de 8.000.001 (oito milhões e um) habitantes.
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Mais uma... algum macete para memorizarmos? Aproveito para pedir auxílio para o inciso IV do artigo 29, CFRB (composição das Câmaras Municipais). Alguém?
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Não imaginava que seriam toscos de perguntar isso. Cobrar o mínimo e o máximo ainda vai, agora isso...
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Realmente... Após o pedido do mínimo e do máximo temos que decorar tb todos os níveis. Imagine termos que decorar também o número de vereadores.
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realmente, esse não tem macete....mas ajuda a memorizar mentalmente resumindo assim:
7% -----> 100
6%------>300
5%------>500
4,5%---->3000
4%------> 8000
3,5%---->8000 +de
quanto menos informação, melhor pra formar uma espécie de 'mapa' mental, por isso memorizo sem os 000.
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Uma prova de técnico as vezes cobra coisas estúpidas como essas....
Se vc perder seu tempo decorando esse monte de baboseiras..... vc vai acabar deixando de lado coisas importantes que caem muito mais...
Esse tipo de questão poucas pessoas acertam, e a maioria foi chute...
Eu deixo de lado esses absurdos e estudo conteúdo mesmo!
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O PERCENTUAL em relação à população é INVERSAMENTE PROPORCIONAL: é muito importante fixar isso.
7,0% ----------------Até 100.000
6,0% ----------------De 100.000 a 300.000
5,0% ----------------De 300.001 a 500.000
4,5% ----------------De 500.001 a 3.000.000
4,0% ----------------De 3.000.001 a 8.000.000
3,5% ----------------Acima de 8.000.000
Repare que o maior percentual é o DOBRO do menor.
Veja que entre 100.000 e 500.000 existe uma quase progressão aritmética (200.000).
E que a diferença entre os valores de 4,0% (4.999.999)é praticamente o DOBRO da diferença entre os valores de 4,5% (2.499.999).
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O grande problema é que questões deste tipo fazem a diferença no final da classificação. Ainda mais numa prova de TJ, onde o índice de acertos é altíssimo.
O camarada que acerta este tipo de questão ou é franco atirador, não fazendo frente aos demais na classificação, ou é um doente que ficará dentre as vagas.
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Eu associei:
Quanto menor o município ----> Maior será a porcentagem
A porcentagem máxima é 7 e a mínima é a sua metade que é 3,5
as outras porcentagens eu decorei, mas se alguém puder ajudar.... agradeço
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pra que esse tipo de questão IDIOTA???????? PARABÉNS FCC !!!!!!!!!!!!
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Não adianta ficar com raiva da banca, no final passa quem estudou e se preparou. Guardem suas energias para, quando passar, ajudar a melhorar esse país.
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Decorar essa lista não é se preparar
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Decorar hoje em dia faz parte da preparação, não adianta questionar, se você acha que é inteligente demais e não aceita a decoreba, não decore o que precisa e continue quebrando a cabeça tentando.........
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Uma tremenda falta de respeito a quem estuda para um concurso;tipo de pergunta que não busca inteligencia e sim decoreba.
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Concordo com a posição de alguns colegas no que diz respeito a decorar informações que não medem nosso verdadeiro conhecimento.
Mas acredito que há informações que devem ser lidas em datas que antecedam a prova.
Minha dica é que separem um arquivo ( NO WORD MESMO) com essas informações extremamente complexas.
Não tentem decorar, mas entender o que está escrito.
De alguma forma isso irá lhe auxiliar na hora do "chute".
"Quem tem um Por quê, enfrenta qualquer como"
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Macete para esse tipo de questão:
Rezar uma ave maria e dois pai nosso!!!!! hauhuahauhauahuah
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7,0% ----------------Até 100.000
6,0% ----------------300.000
200
5,0% ----------------500.000
2500
4,5% ----------------3.000.000
5000
4,0% ----------------8.000.000
3,5% ----------------Acima de 8.000.000
Bizú pra decorar:
Inativo começa sem(100) set(sete) e ganha 3 emails(3,5%) e sai com 8 milhões
eu tentei...
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Galera, eu bolei um macete muitooooooooo louco. E consegui decorar. Acho que tá valendo tudo pra memorizar. Vamos lá:
Devemos saber que vai de 9 a 55 vereadores ( só número ímpar)
e que 9 vereadores teremos em até 15 mil habitantes e teremos 55 vereadores em 8 milhões. ISSO TODO MUNDO SABE, NÉ? Vamos a doideira:
EM UMA BALADA:
Temos 3 irmãs: 1 debutante virgem (15 anos), 1 de idade intermediária piriguete (20 anos) e uma mais velha que acabou de casar (30 anos).
NA ENTRADA DA FESTA TEREMOS: 15 virgem, 20 piriguete, 30 casada
Assim, TEREMOS : (+ 15, +20, + 30)
Após isso, teremos 2 virgens de 40 anos e um vampiro que vive 140 anos no balcão da boate.
NO BALCÃO DA FESTA: Assim, teremos +40, +40, +140)
Agora , NO CAMAROTE, que fica ao fundo da boate, comemorando a vitória do jogo, teremos: JOGADORES, GOLEIRO, TÉCNICO E PRESIDENTE DE FUTEBOL:
Sabemos que um jogador de 23 anos a 37 anos ganha em média 150 mil/mês
Já um goleiro (geralmente mais velho – SÃO MARCOS) 39 a 41 anos ganha em média 600 mil/ mês
Já o técnico ( FELIPÃO) ganha 1 milhão por mês
E o presidente do clube (55 anos) ganha 8 milhões.
PRONTO. Essa técnica é fácil de gravar. Basta você fazer um filme mental em sua cabeça. É melhor quando há associação. É importante fixar a posição da boate em sua cabeça.
Resumindo:
EM UMA BALADA:
NA ENTRADA DA FESTA TEREMOS: 15 virgem, 20 piriguete, 30 casada
NO BALCÃO DA FESTA: Assim, teremos +40, +40, +140)
Agora , NO CAMAROTE, que fica ao fundo da boate, teremos: JOGADORES DE FUTEBOL:
jogador de 23 anos a 37 anos ganha em média 150 mil/mês (jogador bom)
Já um goleiro (geralmente mais velho – SÃO MARCOS) 39 a 41 anos ganha em média 600 mil/ mês
Já o técnico (FELIPÃO) ganha 1 milhão por mês
E o presidente do clube (55 anos) ganha 8 milhões.
Agora, faça o teste e veja como ta fácil:
NA ENTRADA DA BALADA:
9 vereadores no municípios de 15 mil habitantes.
Soma 15mil (referente a irmã virgem)
11 vereadores no município de 15 a 30 mil habitantes
Soma 20 mil (irmã piriguete)
13 vereadores no município de 30 a 50 mil habitantes
Soma 30 mil (irmã casada)
15 vereadores no município de 50 a 80 mil habitantes
NO BALCÃO:
Soma 40 mil ( 1° virgem de 40 anos)
17 vereadores no município de 80 a 120 mil habitantes
Soma 40 mil ( 2° virgem de 40 anos)
19 vereadores no município de 120 a 160 mil habitantes
Soma 140 mil ( vampiro de 140 anos)
21 vereadores no município de 160 a 300 mil habitantes
NO CAMAROTE:
23 a 37 vereadores ( idade do jogador de futebol) soma 150 mil
39 a 41 vereadores (idade do goleiro) soma 600 mil
43 a 53 vereadors (idade do técnico) soma 1 milhão
55 vereadores (presidente) 8 milhões.
Tentei colocar um desenho que fiz, mas não consegui, infelizmente.
EU SOU FODA!! KKKK VAMO NESSA, GALERA!!
ESSA JÁ TÁ FÁCIL!! Se lenhou FCC..uhauha
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P_E_T_E_R
Bom demais o seu macete. Excelente!!!!
Eu o imprimi e colei no meu material.
Muito obrigada!
Sucesso para você!
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População Limite de Gasto até 100 mil 7% da receita 100.001 a 300.000 6% da receita 300.001 a 500.000 5% da receita 500.001 a 3 milhões 4,5% da receita 3.000.0001 a 8 milhões 4% da receita Mais de 8 milhões 3,5% da receita
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Posso nunca passar em concurso algum, mas me recuso a decorar essas tabelas :)
Um abraço!
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Me permitam desabafar: FCC RIDÍCULA! QUESTÃO RIDÍCULA!
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Klaus Serra, vc é um gênio! Como nunca ninguém pensou nisso? kkkkkkkkkk
Muito boa!
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AGORA SIM!!!
COM O MACETE DO KLAUS FICOU BEM MAIS FÁCIL
KKKKKKKKKKKKKK
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Essa lista é plenamente decorável. Que tá reclamando é porque a ignora na hora de estudar. Quem sabe estudar aposto que não tem problema com ela. Não vai ser reclamando que que vão memorizá-la. E acreditem: 1 questão vale uma vaga nessa correria que tá os concursos. Abraço
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o que eles pensam que a gente é? uma CPU ambulante???
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Lembrando:
Art. 29-A, § 1o A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.
Obs: O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de cinco por cento (5%) da receita do Município (Art. 29 da CF).
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Também achei bem sacana esse tipo de questão, a finalidade era justamente derrubar uma penca de candidatos...
Mas vejam que era uma prova para o Tribunal Regional ELEITORAL. Sendo assim, se eu estivesse estudando para algum tribunal eleitoral, daria atenção redobrada aos assuntos relacionados com este tema que estão na Constituição.
Uma prova de TRF ou TRT não cai uma pergunta assim, pelo menos até hoje eu nunca vi.
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mimimimi...Chore agora, para não chorar no dia da prova! Aproveite o ombro amigo do QC, pq no colo da banca, a criança chora e a mamãe não vê!
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PETER MUITO OBRIGADO PELA SUA GENIALIDADE, MAS FIZ UM NOVO MACETINHO!!
ENVOLVE APENAS DUAS PALAVRAS.....
TACA + FOGO
RSRSRSRS
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Está e a segunda questão q vejo a fcc pedir isso, infelizmente tem q saber.
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Gabarito D ... art. 29-A da CF
É necessário saber:
- 7% para Municípios até 100.000 habitantes
- 6% para Municípios de 100.001 até 300.000
- 5% para Municípios de 300.001 até 500.000
- 4,5% para Municípios de 500.001 até 3 milhões
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Taí um assunto que eu passo direto na CF, se li duas vezes foi muito (comparado aos outros assuntos que lemos "trocentas" vezes :p). Se cair uma questão dessa, só lamento, é chute e fé.
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Carlos Manoel kkkkkkkkk é verdade! Deita,chora e reza!
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Isso é uma bobagem!
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Essa questão se chama: minha posse!
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Banca de renome com questões ridículas, fazer o que?, chorar, sentar e estudarrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrr.
um dia nós chegaremos lá, lembrem-se as vagas são pra quem rala.
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sacanagem!
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Valdir.. chorar, sentar e DECORAR!!! Fala sério gente!!!
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EITA natalí linda meu D...
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Esse tipo de questão não qualifica candidato. Sacanagem!!
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R: "D"
Base CF/88
Art. 29-A. O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos
IV – 4,5% para Municípios com população entre 500.001 (quinhentos mil e um) e 3.000.000 (três milhões) de
habitantes
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absurdo questão dessa tipo!!!
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essa sim é decoreba pura!!!!
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pra quem ta estudando pra tribunal de contas, tem que saber TODOS os limites de gastos, assunto totalmente relevante para examinar e julgar contas.
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CF, artigo 29-A
7% ------------> até 100 MIL
6%-------------> de 100.001 a 300 MIL
5%------------> 300.001 a 500 MIL
4,5%---------.> 500.001 a 3 MILHÕES
4%------------>3.000.001 a 8 MILHÕES
3,5 %---------> + de 8 MILHÕES
É uma sacanagem decorar isso tudo, mas quem vai fazer concurso para TCE, TCM ou Câmara Municipal é imprescindível saber disso, que não é o caso. No mais, Bons estudos.
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Bruno, isso mesmo. Mas é uma prova pra Eleitoral. No mais, se você não decorar; alguém irá! É triste, é sem noção, mas é o que temos pra hoje.
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FCC, sua ridicula. Olhem essa outra questão com o mesmo nivel de filhadaputagem ( Q421624) Ela só apela no cargo de técnico.
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Art. 29-A. O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5o do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior:
IV - 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) para Municípios com população entre 500.001 (quinhentos mil e um) e 3.000.000 (três milhões) de habitantes;
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Gabarito: d
A resposta encontra-se no artigo da CF reproduzido simplificadamente abaixo:
Art. 29-A. O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior:
I - 7% Municípios com até 100.000 habitantes;
II - 6% Municípios com 100.000 a 300.000 habitantes;
III - 5% Municípios com 300.001 a 500.000 habitantes;
IV - 4,5% Municípios com 500.001 a 3.000.000 de habitantes;
V - 4% Municípios com 3.000.001 a 8.000.000 de habitantes;
VI - 3,5% Municípios com mais de 8.000.001 habitantes.
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PRA FACILITAR A MEMORIZAÇÃO
- 7% para Municípios até 100.000 - MEMORIZANDO QUE É A MAIOR % / MENOR hab
- 6% para Municípios até 300.000 -
- 5% para Municípios até 500.000 - ASSOCIAR O 5% COM O 500 MIL (1)
- 4,5% para Municípios de até 3 milhões -
- 4,% para Municípios de até 8 milhões - ASSOCIAR 0 4% COM 8 MILHOES (2)
- 3,5% para Municípios de até +8 milhões - MEMORIZANDO QUE É A MENOR % / MAIOR hab
* Sobrariam as outras duas opções que são deduzidas pela lógica decrescente das porcentagens
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7 6 5 4,5 4 3 3,5
135.388
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Esse JACOBRA 100 ta mt loko
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135.388
135.388
135.388
135.388
135.388
135.388
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PORCENTAGEM MUNICIPIOS
Art 29 IV Nº de Habitantes ---vs--- Nº Vereadores serão todos ímpares de 2 em 2
De 9 a 11 veriadores dobra o total de habitantes: Até 15.000 – 9 dobra
Até 30.000 – 11 +30
Até 50.000 – 13 +30
Até 80.000 – 15 +40
Até 120.000 – 17 +40
Até 160.000 - 19 pula pra 300.000
De 21 até 37 vereadores vai acrescentando +150 mil habitantes:
Até 300.000 - 21
Até 450.000 - 23
Até 600.000 - 25
Até 750.000 - 27
Até 900.000 - 29
Até 1.050.000 - 31
Até 1.200.000 - 33
Até 1.350.000 - 35
Até 1.500.000 – 37 pula pra 3.000.000
De 43 até 53 vereadores vai acrescentando mais 1 milhão de habitantes:
Até 3.000.000 - 43
Até 4.000.000 - 45
Até 5.000.000 - 47
Até 6.000.000 - 49
Até 7.000.000 - 51
Até 8.000.000 - 53
+de 8.000.000 - 55
Obs: o 21 vereadores começa com 300.000 e o 43 vereadores começa com 3.000.000,
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Art 29 VI: Nº de habitantes ---vs--- subsídio pra veriadores é % Dep. EST(NÚMERO 151.355 e vai 20% até 75%)
Até 10.000 - 20%
Até 50.000 - 30%
Até 100.000 - 40%
Até 300.000 - 50%
Até 500.000 - 60%
+de 500.000 - 75%
_______________________________________________________________________________________
Art 29 A O % despesa do município ---vs--- Habitantes é INVERSAMENTE PROPORCIONAL
7% ----------------Até 100.000
6% ----------------De 100.000 a 300.000
5% ----------------De 300.001 a 500.000
4,5% ----------------De 500.001 a 3.000.000
4% ----------------De 3.000.001 a 8.000.000
3,5% ----------------Acima de 8.000.000
fonte QCIANO (siga ele) + meus coments + coments galera
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GABARITO: C
7,0% ----------------Até 100.000
6,0% ----------------De 100.000 a 300.000
5,0% ----------------De 300.001 a 500.000
4,5% ----------------De 500.001 a 3.000.000
4,0% ----------------De 3.000.001 a 8.000.000
3,5% ----------------Acima de 8.000.000
Fonte: Dica do colega Apartenon
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GABARITO LETRA D
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 29-A. O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5o do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior:
IV - 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) para Municípios com população entre 500.001 (quinhentos mil e um) e 3.000.000 (três milhões) de habitantes;
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Essa é uma pergunta que arregaça, e vc se achando o bom pq leu a CF 1542876872 vezes.