Questão 3771571

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Analista em Vigilância Sanitária - Farmacêutico
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Farmácia Hospitalar e Comunitária; Legislação em Farmácia; Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF

Segundo a Portaria nº 06, de 29/01/1999, estão isentos da Autorização Especial apenas: 

• A. farmácias, drogarias e unidades de saúde, as quais dispensam medicamentos em suas embalagens originais adquiridos no comércio nacional, Órgãos de Repressão a Entorpecentes e Laboratórios de Análises Clínicas que utilizam substâncias constantes das listas da Portaria SVS/MS nº 344/98 e suas atualizações, com finalidade diagnóstica, realização de provas analíticas e para identificação de drogas. 
• B. farmácias, drogarias e unidades de saúde, as quais dispensam medicamentos em suas embalagens originais adquiridos no comércio nacional, e Laboratórios de Análises Clínicas, ou de Referência, que utilizam substâncias constantes das listas da Portaria SVS/MS nº 344/98 e suas atualizações, com finalidade diagnóstica, realização de provas analíticas e para identificação de drogas.  
• C. farmácias e drogarias que dispensam medicamentos em suas embalagens originais adquiridos no comércio nacional e Laboratórios de Referência, que utilizam substâncias constantes das listas da Portaria SVS/MS nº 344/98 e suas atualizações, com finalidade diagnóstica, realização de provas analíticas e para identificação de drogas.  
• D. farmácias, drogarias e unidades de saúde, as quais dispensam medicamentos em suas embalagens originais adquiridos no comércio nacional, Órgãos de Repressão a Entorpecentes e Laboratórios de Análises Clínicas, ou de Referência, que utilizam substâncias constantes das listas da Portaria SVS/MS nº 344/98 e suas atualizações, com finalidade diagnóstica, realização de provas analíticas e para identificação de drogas.  
• E. unidades de saúde, as quais dispensam medicamentos em suas embalagens originais adquiridos no comércio nacional, e Laboratórios de Análises Clínicas que utilizem substâncias constantes das listas da Portaria SVS/MS nº 344/98 e suas atualizações, com finalidade diagnóstica, realização de provas analíticas e para identificação de drogas. 

Gabarito: D

Comentários

• Art. 8º Ficam isentos de Autorização Especial as empresas, instituições e órgãos na execução das seguintes atividades e categorias a eles vinculadas:

  I - Farmácias, Drogarias e Unidades de Saúde que somente dispensem medicamentos objeto deste Regulamento Técnico, em suas embalagens originais, adquiridos no mercado nacional;

  II - Órgãos de Repressão a Entorpecentes;

  III - Laboratórios de Análises Clínicas que utilizem substâncias objeto deste Regulamento Técnico unicamente com finalidade diagnóstica;

  IV - Laboratórios de Referência que utilizem substâncias objeto deste Regulamento Técnico na realização de provas analíticas para identificação de drogas.