Questão 3771781

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRN - 9
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Nutricionista - Assistente Técnico; Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Nutricionista - Fiscal
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Princípios de Direito Constitucional Internacional; Princípios Fundamentais da República

      A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, possui conteúdo extenso, detalhado em mais de duas centenas de artigos.

      O Título I trata dos princípios fundamentais do Estado Brasileiro, onde se afirma que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, constitui‐se em Estado Democrático de Direito.

      Quanto à sua classificação, ela é considerada como promulgada, escrita, analítica, formal, dogmática, rígida, normativa, principiológica, dirigente e social.

Acerca da classificação e dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue o item.

Um dos princípios, nas relações internacionais, da República Federativa do Brasil é a busca da integração econômica, política, social e cultural com os povos da Europa e da América do Norte, visando à formação de uma comunidade americana de nações.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito : Errado

   

  Constituição Federal

   

   

  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

   

  I - independência nacional;

  II - prevalência dos direitos humanos;

  III - autodeterminação dos povos;

  IV - não-intervenção;

  V - igualdade entre os Estados;

  VI - defesa da paz;

  VII - solução pacífica dos conflitos;

  VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

  IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

  X - concessão de asilo político.

   

  Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina (e NÃO Europa) , visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

• Mas o parágrafo único é considerado um princípio?
• 1) Enunciado da questão
  
  Exige-se conhecimento acerca dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
  
  2) Base Constitucional (Constituição Federal de 1988)
  
  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
  
  I - independência nacional;
  
  II - prevalência dos direitos humanos;
  
  III - autodeterminação dos povos;
  
  IV - não-intervenção;
  
  V - igualdade entre os Estados;
  
  VI - defesa da paz;
  
  VII - solução pacífica dos conflitos;
  
  VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
  
  IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
  
  X - concessão de asilo político.
  
  Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
  
  3) Exame da questão posta
  
  No caso em tela, à luz, do art. 4º, parágrafo único, da Carta Magna, acima transcrito, que trata dos princípios a serem considerados nas relações internacionais do país, “a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações".
  
  Resposta: ERRADO. De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, um dos princípios, nas relações internacionais, da República Federativa do Brasil é a busca da integração econômica, política, social e cultural com os povos da América Latina (e não da Europa e da América do Norte), visando à formação de uma comunidade latino-americana das nações.
  
  
  

• GAB: ERRADO

  Art. 4:

  Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e

  cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de

  nações.

• FUNDAMENTOS

  Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

  I - a soberania;

  II - a cidadania;

  III - a dignidade da pessoa humana;

  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;         

  V - o pluralismo político.

  Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

    

  SEPARAÇÃO DOS PODERES

  Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

   

  OBJETIVOS- NORMA DE PRINCÍPIO PROGRAMÁTICO

   Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

  II - garantir o desenvolvimento nacional;

  III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

  IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    

  PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  I - independência nacional;

  II - prevalência dos direitos humanos;

  III - autodeterminação dos povos;

  IV - não-intervenção;

  V - igualdade entre os Estados;

  VI - defesa da paz;

  VII - solução pacífica dos conflitos;

  VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

  IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

  X - concessão de asilo político.

  Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

• GABARITO: ERRADO.

  PCP Relações Internacionais (DECORA PISCINÃO)

  ·     defesa da paz;

  ·     cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

  ·     repúdio ao terrorismo e ao racismo;

  ·     autodeterminação dos povos;

  ·     prevalência dos direitos humanos;

  ·     independência nacional;

  ·     solução pacífica dos conflitos;

  ·     concessão de asilo político.

  ·     igualdade entre os Estados;

  ·     não-intervenção;

• Racionais Mc's: ..Latino americano apoiado por mais de 50 mil manos.."

• É assim que o BOZO, seus toscos ministros e seus gados acham que está escrito na CF.

• Gabarito: ERRADO ✔

  Art. 4º Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  Bons estudos!

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• Integração Social, Cultural, Política e Econômica com os povos da AMÉRICA LATINA.

•  A RFB buscara a integração econômica, política, social e cultural dos povos da américa latina, visando a formação de uma comunidade latino-americana de nações