Questão 377182

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AP
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRE-AP - Programador de computador; FCC - 2011 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Deocleciano foi empossado como servidor efetivo do cargo público “X”. De acordo com a Lei nº 8.112/90, Deocleciano

• A. terá o prazo de quinze dias para entrar em exercício, contados da data da posse.
• B. terá o prazo de trinta dias para entrar em exercício, contados do primeiro dia útil posterior à data da posse.
• C. entrará em exercício imediatamente, tendo em vista que a posse e o exercício são atos que devem ser realizados obrigatoriamente concomitantemente.
• D. terá o prazo de dez dias para entrar em exercício, contados do primeiro dia útil posterior à data da posse.
• E. terá o prazo de dez dias prorrogáveis por mais dez, contados da data da posse.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 15
  § 1o  É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

• Resposta Certa: Alternativa A
  Entretanto, adicionalmente, cabe ressaltar que quando da aplicação desta lei no Distrito Federal, este prazo passa a ser de 5 dia úteis, conforme estabelecido pela Lei 1799 de 1997.

• Se o servidor não entrar em exercício em 15 dias, será exonerado. 
• Art. 13 § 1^o  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
  Art. 15.  Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

          § 1^o  É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

• Lei 8112 - Art 15
  
  § 1^o  É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. 

   § 2^o  O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18.

• Lembre-se sempre:
  
  Prazo para Tomar Posse: 30 dias da Publicação
  Prazo para Efetivo Inicio: 15 dias da Posse.
  
  Esta é uma questão tradicional para praticamente todas as bancas, visto que pode trazer alguma confusão ao canditado.
• 
• Gabarito: Letra A
• Deocleciano foi foda hein?? rs....desculpem o comentário do nome, mas nao aguentei....
  Só pra relaxar, voltem para as questoes..
•    § 1º É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97).

• Hahaha, FCC sempre inovando com seus nomes fictícios, acho que é para rirmos ao invés de chorar frente a prova kkkkk

• Com esse nome eu não empossava !!!

• Art. 15.  EXERCÍCIO é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.               (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

   

          § 1o  É de 15 (quinze) dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em EXERCÍCIO, contados da data da posse.                   (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

   

  Improrrogáveis, contados da data da posse - art. 15, §1º.

   

  Nesse cenário, uma vez que já foi formalizado o vínculo jurídico com a Administração Pública, caso o servidor não entre em exercício no prazo legal, o mesmo será exonerado.

• Fico impressionado com a criatividade de quem cria esses nomes, ontem vi Nefertite, hoje Deocleciano..

• Gabarito A

  Depois da nomeação, o servidor possui 30 dias improrrogáveis para tomar posse, que pode, inclusive, acontecer por procuração específica. Caso ele não tome, o ato de provimento será tornado sem efeito. 

  De outro modo, se o servidor tomar posse e não entrar em exercício em 15 dias improrrogáveis, ele será exonerado.

• Para o designado para função de confiança este entra em exercício de imediato, não há prazo para entrar em exercício para o designado à função de confiança.