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ID
3771919
Banca
Quadrix
Órgão
CRN - 9
Ano
2019
Provas
Disciplina
Nutrição
Assuntos

O PAT é um programa governamental de adesão voluntária, que busca estimular o empregador a fornecer alimentação nutricionalmente adequada aos trabalhadores, por meio da concessão de incentivos fiscais, tendo como prioridade o atendimento aos trabalhadores de baixa renda. Acerca do PAT, julgue o item.


O empregador que opte por aderir ao PAT deve ter, em sua empresa, um local de produção de refeições para servir aos seus trabalhadores.

Alternativas
Comentários
  • § 2º As pessoas jurídicas participantes do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, mediante prestação de serviços próprios ou de terceiros, deverão assegurar qualidade e quantidade da alimentação fornecida aos trabalhadores, de acordo com esta Portaria, cabendo-lhes a responsabilidade de fiscalizar o disposto neste artigo.