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Gabarito: Certo.
❏ Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
❏ Internacionalmente, a União representa a República Federativa do Brasil (vide art. 21, I a IV). Observe-se que a soberania é da República Federativa do Brasil, representada pela União Federal.
Fonte: CF/88 - Direito constitucional esquematizado® / Pedro Lenza. – 23. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2019.
Qualquer erro, mande privado.
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Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos
seguintes princípios:
I – independência nacional;
II – prevalência dos direitos humanos;
III – autodeterminação dos povos;
IV – não intervenção;
V – igualdade entre os Estados;
VI – defesa da paz;
VII – solução pacífica dos conflitos;
VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X – concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica,
política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma
comunidade latino-americana de nações.
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A questão exige conhecimento a respeito dos elementos
formativos do Estado Federativo, bem como a relação internacional do Brasil com
os demais países.
O artigo
1º da Constituição Federal elenca esses elementos formativos, disciplinando
quais os fundamentos regerão nosso Estado. Como primeiro fundamento temos a
soberania, que será exercida pela República Federativa do Brasil (como exemplo
prático, as disposições do art. 21, I a IV, da Constituição Federal).
Observe-se que a soberania é da República Federativa do Brasil, representada
pela União Federal. Os demais entes não possuem soberania, apenas autonomia.
Destaque-se
que a soberania é uma condição essencial à existência de um país e isso
significa, em âmbito externo, a igualdade com outros países. Assim, o Brasil
possui igualdade formal com outros países, de forma que não pode haver interferências
de outras nações nas questões nacionais, já que além de isso descaracterizar a
igualdade inerente entre elas, configuraria uma quebra do poder de o
Brasil tratar das coisas e pessoas dentro dos limites territoriais.
Importante destacar que diante do complexo sistema econômico mundial e da existência de organismos internacionais ou acordos/tratados entre as nações (ONU, OEA, MERCOSUL...), a noção clássica de soberania sofre uma relativa flexibilização. Assim, é possível que o Brasil submeta-se, por exemplo, a determinações da ONU sem que isso implique em uma perda total da soberania. Ou seja, ainda que possa ter sofrido uma flexibilização, a soberania no plano externo envolve a igualdade com os demais países.
Gabarito: Correto
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Fundamento da República: Soberania
Princípio Internacional: Igualdade entre os Estados
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GABARITO CERTO.
EM ÂMBITO INTERNACIONAL O BRASIL É UMA SOBERANIA QUE SERÁ REPRESENTADA PELA UNIÃO.
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
V - igualdade entre os Estados.
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A soberania guarda correlação direta com o princípio da igualdade entre os Estados, que é um dos princípios adotados pela República Federativa do Brasil em suas relações internacionais (art. 4º, V, CF/88).
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Mnemônico: SO-CI-DI-VA-PLU
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FUNDAMENTOS
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
SEPARAÇÃO DOS PODERES
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
OBJETIVOS- NORMA DE PRINCÍPIO PROGRAMÁTICO
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
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SOBERANIA
Reinvidicação de independência absoluta na ordem internacional;
A soberania deve refletir a vontade popular
A soberania se reflete nas leis e nas constituições.
Gaba certo
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Soberania no aspecto externo: o Brasil é formalmente igual a qualquer outro Estado, por isso não se sujeita a nenhuma norma externa. Em alguns casos, por ato volitivo, o país se submete aos chamados tratados internacionais que celebra. (independência)
Soberania no aspecto interno: o Estado brasileiro conduz seus interesses de forma absoluta. Não há poder que se sobrepõe ao Poder estatal. (supremacia)
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Inicialmente, é importante registrar que o art. 1º da Constituição Federal de 1988 elenca os FUNDAMENTOS da República. Vejamos:
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
FUNDAMENTOS (“SO-CI-DI-VA-PLU”: SOberania – CIdadania – DIgnidade da pessoa humana – VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa – PLUralismo político):
De fato, a soberania confere à República Federativa do Brasil personalidade jurídica de direito público externo ou internacional, o que permite uma relação de igualdade com os demais Estados soberanos e independentes.
Assim, a assertiva está correta.
Professor: Oto Sergio Silva de Araujo Junior
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As vezes vc erra o próprio macete fazendo a associação errada...
fundamentoSOCIDIVAPLU
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Gabarito Certo, fundamento da RFB x Princípio das RI
⨠ Fundamento da RFB: Soberania/Governo Soberano ⤵
Supremo → interno → a última palavra é do Estado Brasileiro.
Independente → externo → Estado Brasileiro não submisso à outro.
⨠ Princípio das Relações Internacionais ⤵
Igualdade entre os Estados, logo: "o Brasil se encontra em igualdade com os demais Estados independentes."
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Gabarito: CERTO ✔
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Bons estudos!
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Foco na Missão Guerreiros, que aprovação é certa!
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Em 31/10/20 às 10:21, você respondeu a opção E.
!
Você errou!
Em 14/05/21 às 16:39, você respondeu a opção E.
!
Você errou!
Em 20/05/21 às 21:18, você respondeu a opção E.
!
Você errou!
Em 13/07/21 às 09:53, você respondeu a opção C.
Você acertou!
:)
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"Soberania" não necessariamente tem a ver com "Igualdade entre os estados"! ... Discordo do gabarito!
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Fundamento da República: Soberania
Princípio Internacional: Igualdade entre os Estados
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Alguns macetes:
OBJETIVOS: ''CONGAEPRO'':
I - CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - GArantir o desenvolvimento nacional;
III - Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
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FUNDAMENTOS: ''SOCIDIVAPLU'':
I -a SOberania;
II - a CIdadania
III - a DIgnidade da pessoa humana;
IV - os VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o PLUralismo político.
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SÍMBOLOS DA RFB: ''BAHIAS'':
BAndeira;
HInos
Armas;
Selos nacionais.
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O artigo 1º da Constituição Federal elenca esses elementos formativos, disciplinando quais os fundamentos regerão nosso Estado. Como primeiro fundamento temos a soberania, que será exercida pela República Federativa do Brasil (como exemplo prático, as disposições do art. 21, I a IV, da Constituição Federal). Observe-se que a soberania é da República Federativa do Brasil, representada pela União Federal. Os demais entes não possuem soberania, apenas autonomia.
Destaque-se que a soberania é uma condição essencial à existência de um país e isso significa, em âmbito externo, a igualdade com outros países. Assim, o Brasil possui igualdade formal com outros países, de forma que não pode haver interferências de outras nações nas questões nacionais, já que além de isso descaracterizar a igualdade inerente entre elas, configuraria uma quebra do poder de o Brasil tratar das coisas e pessoas dentro dos limites territoriais.
Importante destacar que diante do complexo sistema econômico mundial e da existência de organismos internacionais ou acordos/tratados entre as nações (ONU, OEA, MERCOSUL...), a noção clássica de soberania sofre uma relativa flexibilização. Assim, é possível que o Brasil submeta-se, por exemplo, a determinações da ONU sem que isso implique em uma perda total da soberania. Ou seja, ainda que possa ter sofrido uma flexibilização, a soberania no plano externo envolve a igualdade com os demais países.
Gabarito: Correto
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< > GABARITO: CERTO
A soberania é uma condição à existência de um país, e significa, portanto, que o poder do Estado brasileiro é superior a todas manifestações de poder, na ordem interna, porém, no âmbito internacional, encontra-se em igualdade com os demais Estados independentes