Questão 3773587

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
• Ano: 2020
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Agente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Norma Operacional Básica – NOB/SUAS; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

A gestão da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é pautada no pacto federativo, no qual devem ser detalhadas as atribuições e competências dos três níveis de governo na provisão das ações socioassistenciais, em conformidade com o preconizado em quais documentos?

• A. Lei Orgânica de Assistência Social e Norma Operacional Básica.
• B. Sistema Único de Assistência Social e Norma Operacional Básica.
• C. Lei Orgânica de Assistência Social e Lei Orçamentária Anual.
• D. Lei de Regulamentação do Serviço Social e Código de Ética Profissional.
• E. Lei Orçamentária Anual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.
  

Gabarito: A

Comentários

• ✅ Gabarito: A

  ➥  A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS) disciplina a gestão pública da Política de Assistência em todo território brasileiro, exercida de forma sistêmica pelos entes federativos, em consonância com a Constituição Federal, de 1988, e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993. Assim, a aprovação de um novo texto é um evento de destaque, não apenas para a área, mas para toda a sociedade brasileira. 

  ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!