POLÍTICA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
EIXO: PREVENÇÃO
OBJETIVO:
Assegurar ações preventivas contra o abuso e/ou exploração sexual de crianças e adolescentes, fundamentalmente pela educação, sensibilização e
autodefesa.
EIXO: ATENÇÃO
OBJETIVO:
Garantir o atendimento especializado, e em rede, às crianças e aos adolescentes em situação de abuso e/ou exploração sexual e às suas famílias,
realizado por profissionais especializados e capacitados, assim como assegurar atendimento à pessoa que comete violência sexual, , respeitando as
diversidades de condição étnico-racial, gênero, religião cultura, orientação sexual etc.
EIXO: DEFESA E RESPONSABILIZAÇÃO
OBJETIVO:
Atualizar o marco normativo sobre crimes sexuais, combater a impunidade, disponibilizar serviços de notificação e responsabilização qualificados.
EIXO: PARTICIPAÇÃO E PROTAGONISMO
OBJETIVO:
Promover a participação ativa de crianças e adolescentes pela defesa de seus direitos na elaboração e execução de políticas de proteção.
EIXO: COMUNICAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
OBJETIVO:
Fortalecer as articulações nacionais, regionais e locais de enfrentamento e pela eliminação do abuso e/ou exploração sexual, envolvendo mídia, redes, fóruns, comissões, conselhos e outros.