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art.53, LRF.
Bons estudos.
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Gabarito: Letra B
Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Art. 52. O relatório a que se refere o § 3º do art. 165 da Constituição abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto de:
I - balanço orçamentário, que especificará, por categoria econômica, as:
a) receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada;
b) despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo;
II - demonstrativos da execução das:
a) receitas, por categoria econômica e fonte, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada no bimestre, a realizada no exercício e a previsão a realizar;
b) despesas, por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando dotação inicial, dotação para o exercício, despesas empenhada e liquidada, no bimestre e no exercício;
c) despesas, por função e subfunção.
Fonte: Comentários do QC
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Essa questão exige conhecimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF e, mais especificamente, do famoso Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO, disciplinado pelos arts. 52 e 53 dessa lei.
Vamos analisar as alternativas:
A) Essa alternativa está errada, pois, segundo o caput do art. 52 da LRF, o RREO abrange todos os Poderes e o Ministério Público. Apesar de, por um lado, ser verdade que o RREo abrange também os Poderes e o TCU (na esfera federal, claro), esse é um daqueles itens que requer a literalidade do disposto na lei.
B) Essa alternativa está certa, pois, de fato, o RREO demonstra a execução das receitas por categoria
econômica e fonte, conforme dispõe o art. 52, II, a.
C) Essa alternativa está errada, pois o RREO deve ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
D) Essa alternativa está errada, pois: 1) é o Balanço Orçamentário que compõe o RREO; e 2) a demonstração do valor adicionado sequer compõe o rol das demonstrações contábeis aplicáveis ao setor público.
E) Essa alternativa está errada, pois esse detalhamento inexiste no RREO.
Gabarito do Professor: Letra B.
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Essa questão exige conhecimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF e, mais especificamente, do famoso Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO, disciplinado pelos arts. 52 e 53 dessa lei.
Vamos analisar as alternativas:
A) Essa alternativa está errada, pois, segundo o caput do art. 52 da LRF, o RREO abrange todos os Poderes e o Ministério Público. Apesar de, por um lado, ser verdade que o RREo abrange também os Poderes e o TCU (na esfera federal, claro), esse é um daqueles itens que requer a literalidade do disposto na lei.
B) Essa alternativa está certa, pois, de fato, o RREO demonstra a execução das receitas por categoria econômica e fonte, conforme dispõe o art. 52, II, a.
C) Essa alternativa está errada, pois o RREO deve ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
D) Essa alternativa está errada, pois: 1) é o Balanço Orçamentário que compõe o RREO; e 2) a demonstração do valor adicionado sequer compõe o rol das demonstrações contábeis aplicáveis ao setor público.
E) Essa alternativa está errada, pois esse detalhamento inexiste no RREO.
Gabarito do Professor: Letra B.