SóProvas


ID
3774697
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Essa assertiva é relacionada a qual lei/estatuto em vigor em nosso ordenamento jurídico?

Alternativas
Comentários
  • GABARITO E

    As informações do enunciado constam do art. 4º da lei nº 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA):

    Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

  • no estatuto do idoso tbm! ah.. o certo é ECA.

  • EAC? Desconheço!

  •  

    Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

  • na minha prova não cai uma coisa linda dessas kkkkkkkkkk

  • Mostrando como é no ESTATUTO DO IDOSO (lei nº 10.741):

    Art. 3 É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

    Em vermelho estão as diferenças para o texto do do enunciado (ECA).

  • ERREI PELA PEGADINHA EAC ... mais alguém ??

  • EAC??? ou ECA ????

    Pode isso Arnaldo???

  • ESTATUTO DO IDOSO:

     Art. 3 É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária

    ECA:

    Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

    #PERTENCEREMOS

  • Dessa vez o instituto AOCP foi maldosa

  • ECA

    Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

    ESTATUTO DO IDOSO

    Art. 3 É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

  • EAC, então tá né?!

  • O que djabo é EAC?

  • A questão exige conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item correto, de acordo com o texto a seguir: "É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Essa assertiva é relacionada a qual lei/estatuto em vigor em nosso ordenamento jurídico?"

    Vejamos:

    a) Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

    Errado. A Lei n. 9.503/97 instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, ao qual regulamenta o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional.

    b) Código Penal Brasileiro – CPB.

    Errado. O Decreto-Lei n. 2.848/40 instituiu o Código Penal Brasileiro, a fim de tutelar os bens jurídicos, criminalizando condutas.

    c) Estatuto do Idoso.

    Errado. A Lei n. 10.741/2003 instituiu o Estatuto do Idoso com a finalidade de regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

    d) Lei de Introdução das Normas do Direito Brasileiro – LINDB.

    Errado. O Decreto-Lei n. 4.657/42 instituiu a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.

    e) Estatuto da Criança e do Adolescente – EAC.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Em que pese a sigla "EAC" esteja errada - o correto é "ECA", o Estatuto da Criança e do Adolescente visa assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos às crianças e adolescentes, nos termos do art. 4º do ECA: Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

    Gabarito: E

  • estatuto do adolescente e da criança kkkkkkk

  • ERRO BIZARRO DESSA BANCA

  • ESSA QUESTÃO DERRUBOU MUITOS AQUI PELO ERO DE DIGITAÇÃO, A BANCA NÃO ANULOU APÓS RECURSO

  • Garantia AOCP de "qualidade"...

  • eu fiz esse concurso, e a questão não foi anulada pelo erro de digitação
  • EAC KKKKKKKK

    #NAOBRIGUEMCOMABANCA#

  • Os deveres mencionados no enunciado estão previstos no artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Embora a sigla apresentada na alternativa E esteja digitada de maneira incorreta, esta é a alternativa mais adequada e, portanto, correta.

    Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

    Gabarito: E

  • Estatuto do Idoso:

    Art. 3 É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

  • Não existe EAC no ordenamento jurídico KKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  • O cara que não marcou pelo simples erro de digitação pagou pra ver, era só ter marcado corretamente e deixado a água percorrer seu sentido natural no rio.

  • Poderia ser anulada, EAC?

  • EAC kkkkk! Foi tão fácil que erraram a sigla! Que elaborador mais bisonho kkk. Garanto que ninguém entrou com recurso nessa.

  • EAC, blz kkkk

  • Não existe EAC, pode entrar com recurso!!!