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GABARITO E
As informações do enunciado constam do art. 4º da lei nº 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA):
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
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no estatuto do idoso tbm! ah.. o certo é ECA.
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EAC? Desconheço!
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Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
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na minha prova não cai uma coisa linda dessas kkkkkkkkkk
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Mostrando como é no ESTATUTO DO IDOSO (lei nº 10.741):
Art. 3 É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Em vermelho estão as diferenças para o texto do do enunciado (ECA).
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ERREI PELA PEGADINHA EAC ... mais alguém ??
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EAC??? ou ECA ????
Pode isso Arnaldo???
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ESTATUTO DO IDOSO:
Art. 3 É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária
ECA:
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
#PERTENCEREMOS
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Dessa vez o instituto AOCP foi maldosa
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ECA
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
ESTATUTO DO IDOSO
Art. 3 É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
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EAC, então tá né?!
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O que djabo é EAC?
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A questão exige conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item correto, de acordo com o texto a seguir: "É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Essa assertiva é relacionada a qual lei/estatuto em vigor em nosso ordenamento jurídico?"
Vejamos:
a) Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
Errado. A Lei n. 9.503/97 instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, ao qual regulamenta o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional.
b) Código Penal Brasileiro – CPB.
Errado. O Decreto-Lei n. 2.848/40 instituiu o Código Penal Brasileiro, a fim de tutelar os bens jurídicos, criminalizando condutas.
c) Estatuto do Idoso.
Errado. A Lei n. 10.741/2003 instituiu o Estatuto do Idoso com a finalidade de regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
d) Lei de Introdução das Normas do Direito Brasileiro – LINDB.
Errado. O Decreto-Lei n. 4.657/42 instituiu a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
e) Estatuto da Criança e do Adolescente – EAC.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Em que pese a sigla "EAC" esteja errada - o correto é "ECA", o Estatuto da Criança e do Adolescente visa assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos às crianças e adolescentes, nos termos do art. 4º do ECA: Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Gabarito: E
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estatuto do adolescente e da criança kkkkkkk
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ERRO BIZARRO DESSA BANCA
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ESSA QUESTÃO DERRUBOU MUITOS AQUI PELO ERO DE DIGITAÇÃO, A BANCA NÃO ANULOU APÓS RECURSO
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Garantia AOCP de "qualidade"...
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eu fiz esse concurso, e a questão não foi anulada pelo erro de digitação
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EAC KKKKKKKK
#NAOBRIGUEMCOMABANCA#
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Os deveres mencionados no enunciado estão previstos no artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Embora a sigla apresentada na alternativa E esteja digitada de maneira incorreta, esta é a alternativa mais adequada e, portanto, correta.
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Gabarito: E
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Estatuto do Idoso:
Art. 3 É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
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Não existe EAC no ordenamento jurídico KKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
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O cara que não marcou pelo simples erro de digitação pagou pra ver, era só ter marcado corretamente e deixado a água percorrer seu sentido natural no rio.
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Poderia ser anulada, EAC?
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EAC kkkkk! Foi tão fácil que erraram a sigla! Que elaborador mais bisonho kkk. Garanto que ninguém entrou com recurso nessa.
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EAC, blz kkkk
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Não existe EAC, pode entrar com recurso!!!