Questão 3775231

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Procurador Jurídico
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Finanças Públicas – Orçamento; Ordem Econômica e Financeira

O artigo 165 da Constituição Federal estabelece a existência das seguintes leis orçamentárias:

• A. O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
• B. O Código Tributário Nacional, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
• C. O Código Tributário Nacional, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentaria Anual.
• D. O Plano Plurianual, a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
• E. A Lei Orçamentária Anual, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Improbidade Administrativa.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A.

  DOS ORÇAMENTOS

  Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  I - o plano plurianual;

  II - as diretrizes orçamentárias;

  III - os orçamentos anuais.

  Fonte: CF/88

• Olá, pessoal!
  
  A questão cobra do candidato um conhecimento direto da letra seca da Constituição, uma vez que o seu próprio enunciado pergunta sobre o art. 165.
  
  Vejamos:
  
  "Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
  I - o plano plurianual;
  II - as diretrizes orçamentárias;
  III - os orçamentos anuais.".
  
  Pois bem, podemos definir então o GABARITO como LETRA A.
  
  

• GAB-A

  O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

   Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  I - o plano plurianual;

  II - as diretrizes orçamentárias;

  III - os orçamentos anuais.

  FELIZ ANO NOVO PARA VOCÊS. MUITAS BEBIDAS E DINHEIRO.

  VOU CONTINUAR ESTUDANDO AQUI.!!!

• O examinador anda meio sem criatividade kkkk