-
São colocadas como espécies de citação real: pelos correios; por oficial de justiça; por escrivão
ou chefe de secretaria; por meio eletrônico.
Já a citação ficta ocorre quando a certeza de que o réu tomou ciência da existência da ação
contra ele intentada for mitigada. As espécies de citação ficta são: por hora certa e por edital.
Fonte: aulas do professor Rodrigo Vaslin.
I'm still alive!
-
GABARITO: LETRA B
a) Se não tiver havido citação, ou esta tiver sido realizada de forma defeituosa, sem ter atingido a sua finalidade, o processo será tido por ineficaz, com todas as consequências daí decorrentes. CORRETA
CPC, Art. 239. Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.
b) A citação ficta é aquela feita na pessoa de procurador legalmente habilitado ou de terceiros que, por força de lei ou contrato, tenham poderes para recebê-lo, vinculando o réu. ERRADA
A citação é real quando se tem certeza de que chegou ao conhecimento do réu ou interessado. Será ficta quando não for recebida diretamente pelo réu, e, consequentemente, não se tiver certeza se atingiu sua finalidade, qual seja, cientificar o interessado. A citação por edital e por hora certa são as duas espécies de citação ficta. (disponível em: )
c) Não se fará a citação a quem estiver participando de ato de culto religioso, devendo-se aguardar o término da cerimônia; também não será feita aos noivos, nos três primeiros dias seguintes ao casamento. CORRETA. CPC, Art. 244, I e III.
d) A citação pelo correio é a forma prioritária de citação das pessoas naturais, das microempresas e das empresas de pequeno porte. CORRETA.
CPC. Art. 246. A citação será feita:
I - pelo correio; [...]
Art. 247. A citação será feita pelo correio para qualquer comarca do país, exceto: [...]
Art. 249. A citação será feita por meio de oficial de justiça nas hipóteses previstas neste Código ou em lei, ou quando frustrada a citação pelo correio.
e) Para que seja autorizada a citação por edital, é preciso que o réu tenha sido procurado em todos os endereços que constam dos autos, e que não haja meios para localizá-lo. CORRETA
Art. 256. A citação por edital será feita:
I - quando desconhecido ou incerto o citando;
II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; [...]
§ 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos.
-
Acredito que a letra "A" esteja também errada, veja:
Art. 280, CPC. As citações e as intimações serão NULAS quando feitas sem observância das prescrições legais.
Quando o examinador utilizou a expressão "ineficaz", ao meu ver, tornou a alternativa incorreta, pois ineficácia difere de anulação.
-
Questão toda errada...
A. O processo será nulo, não ineficaz.
B. Citação ficta é a por edital e hora certa, em que se presume ter o réu a recebido.
C. Para evitar o perecimento do direito far-se-á SIM!
D. Não necessariamente visto que há hipóteses legais que determinam a citação por edital.
O candidato tem que adivinhar a qual dos erros a banca se refere?
-
CITAÇÃO
A citação é ato essencial para o desenvolvimento do processo. O contraditório exige citação, sendo este o ato que integra o réu como sujeito da relação jurídica processual, passando a incidir sobre ele os deveres, poderes, ônus e faculdades processuais. O princípio da economia processual determina que os meios de citação menos custosos devem ser utilizados para tal mister, razão pela qual a citação por meio eletrônico e a citação por carta passam a figurar em primeiro, bem como a citação por oficial de justiça, em segundo lugar. A citação por edital é o meio mais demorado e custoso, razão pela qual deverá ser utilizado apenas na inviabilidade da citação por carta ou por oficial de justiça
Fonte:CPC Anotado OAB PR e AASP, Tucci e outros autores
-
A questão exige o candidato o conhecimento das regras sobre a citação, as quais estão contidas nos arts. 238 a 259 do CPC/15.
Alternativa A) A ausência de citação (não realização do ato citatório) e a citação inválida (ato citatório que desrespeita os preceitos legais) trazem como consequência a nulidade do processo, podendo esta ser arguida a qualquer tempo, mesmo após o trânsito em julgado da sentença, por meio da ação declaratória de nulidade (querela nullitatis). Afirma-se que o vício atinge a eficácia do processo em relação ao réu e a validade dos atos processuais subsequentes, por afrontar o princípio do contraditório (OLIANI, José Alexandre Manzano. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; e outros. Breves comentários ao novo Código de Processo Civil. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, p. 729). Afirmativa correta.
Alternativa B) A citação ficta é aquela em que não há comprovação, mas apenas suposição imposta pela lei, de que a notícia da propositura da ação chegou até o citando. Ela somente é admissível quando restar frustrada a citação real, pessoal, sendo utilizada nos casos em que não for possível identificar ou encontrar o réu ou quando ele estiver em local inacessível. Ela ocorre por meio de duas formas: da citação por edital e da citação por hora certa (WAMBIER, Luiz Rodrigues; e TALAMINI, Eduardo. Curso Avançado de Processo Civil, v. 1. 16 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, p. 560-561). A citação feita na pessoa do procurador legalmente habilitado é uma forma de citação pessoal e não de citação ficta, sendo a lei processual expressa nesse sentido, senão vejamos: "Art. 242, CPC/15. A citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado .§1º. Na ausência do citando, a citação será feita na pessoa de seu mandatário, administrador, preposto ou gerente, quando a ação se originar de atos por eles praticados. §2º. O locador que se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou, na localidade onde estiver situado o imóvel, procurador com poderes para receber citação será citado na pessoa do administrador do imóvel encarregado do recebimento dos aluguéis, que será considerado habilitado para representar o locador em juízo. §3º. A citação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público será realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial". Afirmativa incorreta.
Alternativa C) As hipóteses em que a citação não deverá ser realizada, salvo para evitar o perecimento do direito, estão elencadas no art. 244, do CPC/15, encontrando-se dentre elas as trazidas pela afirmativa, senão vejamos: "Art. 244. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito: I - de quem estiver participando de ato de culto religioso; II - de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes; III - de noivos, nos 3 (três) primeiros dias seguintes ao casamento; IV - de doente, enquanto grave o seu estado". Afirmativa correta.
Alternativa D) É certo que, como regra, a citação das pessoas naturais, das microempresas e das empresas de pequeno porte será feita pelo correio, e que somente em alguns casos determinados expressamente pela lei processual, é que será realizada por outro meio, senão vejamos (art. 246, §1º, CPC/15). As situações excepcionais, em que a citação não será feita pelo correio, estão contidas no art. 247, do CPC/15, nos seguintes termos: "Art. 247. A citação será feita pelo correio para qualquer comarca do país, exceto: I - nas ações de estado, observado o disposto no art. 695, §3º; II - quando o citando for incapaz; III - quando o citando for pessoa de direito público; IV - quando o citando residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência; V - quando o autor, justificadamente, a requerer de outra forma". Afirmativa correta.
Alternativa E) Dispõe o art. 256, do CPC/15, que a citação por edital será feita em três hipóteses: "I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei". "Diz-se que o citando está em local ignorado quando não se possa informar onde ele seria encontrado. Por sua vez, considera-se o citando em local incerto quando se sabe o local (comarca, região ou bairro) em que o citando está, porém desconhece-se a sua localização ou endereço exatos. Em qualquer dessas duas situações, a jurisprudência sempre se mostrou rigorosa ao exigir que se esgotem todas as tentativas para localização do citando e realização de sua citação pessoal... (STJ, REsp 1103050/BA. Rel. Min. Teori Albino Zavascki. DJe 06.04.2009). Afirmativa correta.
Gabarito do professor: Letra B.
Art. 246, §1º, CPC/15. Com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.
-
B) Divergindo da citação real, a Citação Ficta há uma presunção de que o réu tomou conhecimento, ou seja, não é feita pessoalmente, não se há uma certeza da ciência do réu. Nos termos do NCPC de 2015, a citação ficta divide-se em citação por hora certa e citação por edital, conforme art. 275, § 2º:
(fonte:)
C) Art. 247. a CITAÇÃO será feita pelo correio para qualquer comarca do país, EXCETO: (...)
D) ART. 246. A CITAÇÃO SERÁ FEITA: I - pelo correio; (...)
E) ART. 256. A CITAÇÃO POR EDITAL SERÁ FEITA:
I - Quando desconhecido ou incerto o citando;
II - Quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando;
III - NOS CASOS EXPRESSOS EM LEI.
GABARITO -> [B]
-
Colocaram um estudante de 1° período para redigir a prova?
-
Concordo, Leonardo TRT!
-
Não sabia que tinha entendimento na doutrina pela ineficácia, acreditava que era pela inexistência para o réu. De qualquer forma, como a B não tinha qualquer discussão, dava para responder sem maiores complicações
-
BANCA FRACA
-
Questionável esse gabarito. Até porque a letra "A" corresponde à citação inválida, e não ineficaz como a assertiva menciona.
-
Se eu tivesse feito com pé sairia melhor
-
Alternativa A seria a NULIDADE da citação e não "ineficaz", questão sofrível.
-
Gabarito: B
A citação é real quando se tem certeza de que chegou ao conhecimento do réu ou interessado. Será ficta quando não for recebida diretamente pelo réu, e, consequentemente, não se tiver certeza se atingiu sua finalidade, qual seja, cientificar o interessado.
-
Marquei a B por parecer ainda mais incorreta que a A.
-
A alternativa E também está incorreta. Não é preciso sucessivas tentativas de citação em todos os endereços constantes nos autos. Dois ou mais endereços existentes nos autos podem ser, por exemplo, de difícil acesso.
Neste caso, seria um contrassenso exigir que fossem realizadas tentativas de citação por carta ou oficial de justiça, diante do pleno conhecimento de que os endereços correspondem a locais de difícil acesso. É possível "pular" para a citação diretamente via edital, desde que apresentada justificativa para tanto.
-
Se não tiver havido citação, ou esta tiver sido realizada de forma defeituosa, sem ter atingido a sua finalidade, o processo será tido por ineficaz, com todas as consequências daí decorrentes.
A citação será inválida e o ato será nulo.
-----------------------------------------------------------------------------------------
A citação ficta é aquela feita na pessoa de procurador legalmente habilitado ou de terceiros que, por força de lei ou contrato, tenham poderes para recebê-lo, vinculando o réu.
É aquela feita por edital ou hora certa, ou seja, não é ante aos procuradores.
-----------------------------------------------------------------------------------------
Não se fará a citação a quem estiver participando de ato de culto religioso, devendo-se aguardar o término da cerimônia; também não será feita aos noivos, nos três primeiros dias seguintes ao casamento.
OK.
-----------------------------------------------------------------------------------------
A citação pelo correio é a forma prioritária de citação das pessoas naturais, das microempresas e das empresas de pequeno porte.
OK.
-----------------------------------------------------------------------------------------
Para que seja autorizada a citação por edital, é preciso que o réu tenha sido procurado em todos os endereços que constam dos autos, e que não haja meios para localizá-lo.
Ok.
------------------------------------------------------------------------------------------
-
A eficácia consiste na efetiva produção dos efeitos. A nulidade também é uma forma de ineficácia pois impede a produção de efeitos.
-
Sobre a Letra D:
Atualmente também estaria errada, pois atualmente a citação será realizada PREFERENCIALMENTE por meio eletrônico, no prazo de até 02 dias úteis (Art. 246, CPC) - REDAÇÃO NOVA DA LEI 14.195 DE 2021.
CPC. Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021)
-
É pra marcar a errada (existe muitas corretas e somente uma única errada. Quer que marque essa errada).
RESPOSTA B (ERRADA)
QUESTÃO – DESATUALIZADA.
____________________________________________________________________________
CORRETO. A) Se não tiver havido citação, ou esta tiver sido realizada de forma defeituosa, sem ter atingido a sua finalidade, o processo será tido por ineficaz, com todas as consequências daí decorrentes. CORRETO.
A ausência de citação (não realização do ato citatório) e a citação inválida (ato citatório que desrespeita os preceitos legais) trazem como consequência a nulidade do processo, podendo esta ser arguida a qualquer tempo, mesmo após o trânsito em julgado da sentença, por meio da ação declaratória de nulidade (querela nullitatis). Afirma-se que o vício atinge a eficácia do processo em relação ao réu e a validade dos atos processuais subsequentes, por afrontar o princípio do contraditório (OLIANI, José Alexandre Manzano. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; e outros. Breves comentários ao novo Código de Processo Civil. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, p. 729). Afirmativa correta.
Onde encaixar no Vade Mecum? Art. 238, CPC.
REGRA GERAL DE CITAÇÃO:
P. CIVIL: MEIO ELETRÔNICO
P. PENAL: MANDADO
___________________________________________________________
ERRADO. B) A citação ficta é aquela feita ̶n̶a̶ ̶p̶e̶s̶s̶o̶a̶ ̶d̶e̶ ̶p̶r̶o̶c̶u̶r̶a̶d̶o̶r̶ ̶l̶e̶g̶a̶l̶m̶e̶n̶t̶e̶ ̶h̶a̶b̶i̶l̶i̶t̶a̶d̶o̶ ̶o̶u̶ ̶d̶e̶ ̶t̶e̶r̶c̶e̶i̶r̶o̶s̶ ̶q̶u̶e̶,̶ ̶p̶o̶r̶ ̶f̶o̶r̶ç̶a̶ ̶d̶e̶ ̶l̶e̶i̶ ̶o̶u̶ ̶c̶o̶n̶t̶r̶a̶t̶o̶,̶ ̶t̶e̶n̶h̶a̶m̶ ̶p̶o̶d̶e̶r̶e̶s̶ ̶p̶a̶r̶a̶ ̶r̶e̶c̶e̶b̶ê̶-̶l̶o̶,̶ ̶v̶i̶n̶c̶u̶l̶a̶n̶d̶o̶ ̶o̶ ̶r̶é̶u̶. ERRADO.
Citação ficta por meio de duas formas: da citação por edital e da citação por hora certa.
A citação feita na pessoa do procurador legalmente habilitado é uma forma de citação pessoal e não de citação ficta.
Art. 242. CPC.
___________________________________________________________________________
CORRETO. C) Não se fará a citação a quem estiver participando de ato de culto religioso, devendo-se aguardar o término da cerimônia; também não será feita aos noivos, nos três primeiros dias seguintes ao casamento. CORRETO.
Art. 244, I, III, CPC.
FALECIMENTO? LEMBRE DA MISSA DO SÉTIMO DIA ( Art. 244 II)
Eu ja lembro " esta a 7 palmos..."
Esse inciso III do art. 244, CPC já caiu uma três vezes na Vunesp.
VUNESP. 2019. (iv) Naila foi citada no 4º dia após o seu casamento com Osmar. CORRETO. Art. 244, CPC.
Macetes para a mesma regra:
- LUA DE MEL – 03 LETRAS LUA.
- Casamento civil + casamento religioso + lua de mel (3 eventos) - 3 dias
- voce casa, transa e depois separa. 3 atos em 3 dias.
- Um dia para CASAR, um para AMAR e outro dia para VOLTAR. No quarto dia é vida que segue.
-
Pessoal, cuidado, a questão está DESATUALIZADA