Art. 6º Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:
I - a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas conseqüências para a saúde pública e para o meio ambiente;
II - os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental;
III - a situação econômica do infrator, no caso de multa.
Gabarito: E
Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará se SANGRA:
Lei n° 9.605/1998 - Art. 6º Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:
I - a GRAvidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas conseqüências para a saúde pública e para o meio ambiente;
II - os ANtecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental;
III - a Situação econômica do infrator, no caso de multa.
A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem, no tocante à imposição e gradação da penalidade. Vejamos:
I. a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.
Correto, nos termos do art. 6º, I, da Lei de Crimes Ambientais: Art. 6º Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará: I - a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas conseqüências para a saúde pública e para o meio ambiente;
II. os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.
Correto, nos termos do art. 6º, II, da Lei de Crimes Ambientais: Art. 6º Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará: II - os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental;
III. a situação econômica do infrator, no caso de multa.
Correto, nos termos do art. 6º, III, da Lei de Crimes Ambientais: Art. 6º Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará: III - a situação econômica do infrator, no caso de multa.
Portanto, todos os itens estão corretos.
Gabarito: E