Gabarito: letra B.
PNRH(lei 9433/1997)
a) Acompanhar a administração financeira dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos em sua área de atuação. ERRADO. Art. 44. Compete às Agências de Água, no âmbito de sua área de atuação: V - acompanhar a administração financeira dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos em sua área de atuação;
b) Prestar apoio administrativo, técnico e financeiro ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos. CERTO. Art. 46. Compete à Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos: (Redação dada pela Lei 9.984, de 2000) I – prestar apoio administrativo, técnico e financeiro ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos; (Redação dada pela Lei 9.984, de 2000)
c) Manter balanço atualizado da disponibilidade de recursos hídricos em sua área de atuação. ERRADO. Art. 44. Compete às Agências de Água, no âmbito de sua área de atuação: I - manter balanço atualizado da disponibilidade de recursos hídricos em sua área de atuação;
d) Analisar e emitir pareceres sobre os projetos e obras a serem financiados com recursos gerados pela cobrança pelo uso de Recursos Hídricos e encaminhá-los à instituição financeira responsável pela administração desses recursos. ERRADO. Art. 44. Compete às Agências de Água, no âmbito de sua área de atuação: IV - analisar e emitir pareceres sobre os projetos e obras a serem financiados com recursos gerados pela cobrança pelo uso de Recursos Hídricos e encaminhá-los à instituição financeira responsável pela administração desses recursos;
e) Manter o cadastro de usuários de recursos hídricos. ERRADO. Art. 44. Compete às Agências de Água, no âmbito de sua área de atuação: II - manter o cadastro de usuários de recursos hídricos;