Questão 3776602

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Farmacêutico
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Legislação em Farmácia; Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF

Considerando a Portaria nº 344 de 1998, do Ministério da Saúde, e suas atualizações, é correto afirmar:

• A. A Notificação de Receita "A" poderá conter no máximo 3 ampolas e para as demais formas farmacêuticas de apresentação, poderá conter a quantidade correspondente no máximo a 30 dias de tratamento.
• B. As Notificações de Receitas "A" que contiverem medicamentos à base das substâncias constantes das listas "A1" e "A2" (entorpecentes) e "A3" (psicotrópicas) deverão ser remetidas até o dia 15 do mês subsequente.
• C. A dispensação das substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial deverá ser feita pelo farmacêutico ou por funcionário de confiança deste que tenha acesso à chave dos armários da farmácia.
• D. A receita de medicamentos sujeitos à Notificação de Receitas somente poderá ser aviada em bloco de receituário próprio e com identificação do comprador, mesmo em caráter emergencial.
• E. A notificação de Receita de entorpecentes (cor amarela) e psicotrópicos (cor azul) deverá ser assinada, exclusivamente, por profissional devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 67. As substâncias constantes das listas deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, bem como os medicamentos que as contenham, existentes nos estabelecimentos, deverão ser obrigatoriamente guardados sob chave ou outro dispositivo que ofereça segurança, em local exclusivo para este fim, sob a responsabilidade do farmacêutico ou químico responsável, quando se tratar de indústria farmoquímica.

  LETRA C: ERRADA

  Art. 42. As Notificações de Receitas "A" que contiverem medicamentos a base das substâncias constantes das listas "A1" e "A2" (entorpecentes) e "A3" (psicotrópicas) deste Regulamento Técnico e de suas atualizações deverão ser remetidas até o dia 15 (quinze) do mês subseqüente às Autoridades Sanitárias Estaduais ou Municipais e do Distrito Federal, através de relação em duplicata, que será recebida pela Autoridade Sanitária competente mediante recibo, as quais, após conferência, serão devolvidas no prazo de 30 (trinta) dias.

  LETRA B : CORRETA

• A letra E está errada, porque os Dentistas e Médicos Veterinários tb podem prescrever, porém dentro de sua área de atuação.

• alternativa A (ERRADA) - Art. 43. A Notificação de Receita "A" poderá conter no máximo de 5 (cinco) ampolas e para as demais formas farmacêuticas de apresentação, poderá conter a quantidade correspondente no máximo a 30 (trinta) dias de tratamento.