Questão 3777352

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 4 - Norma Regulamentadora n° 4 - Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT

Trabalhador foi desligado da empresa e fez exame demissional há 15 dias. No entanto, comparece ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) solicitando ao Médico do Trabalho cópia de seu prontuário. O Médico do Trabalho deve

• A. entregar a cópia do prontuário ao trabalhador.
• B. consultar o RH da empresa e somente após permissão da mesma entregar a cópia do prontuário ao trabalhador.
• C. orientar ao trabalhador que a cópia do prontuário só pode ser entregue quando houver processo judicial e determinação pelo juiz.
• D. entregar cópia somente dos Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) e dos resultados dos exames complementares que constam no ASO.
• E. consultar o jurídico da empresa e somente após permissão da mesma entregar a cópia do prontuário ao trabalhador.

Gabarito: A

Comentários

• Segundo o artigo 88 do Código de Ética Médica, é vedado ao médico “negar, ao paciente, acesso a seu prontuário, deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de lhe dar explicações necessárias à sua compreensão, salvo quando ocasionarem riscos ao próprio paciente ou a terceiros”.

• Não é assunto presente na NR-4.

• Galera extrapola, mas dava pra ir pelo bom senso nessa..kkkk

• Exames médicos são tratados na NR 7.

  Gabarito letra A. Porém, eu havia marcado letra D pelos seguintes motivos:

  7.5.19 Para cada exame clínico ocupacional realizado, o médico emitirá Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, que deve ser comprovadamente disponibilizado ao empregado, devendo ser fornecido em meio físico quando solicitado.

  7.5.19.3 Quando forem realizados exames complementares sem que tenha ocorrido exame clínico, a organização emitirá recibo de entrega do resultado do exame, devendo o recibo ser fornecido ao empregado em meio físico, quando solicitado.

  7.7.3 Para cada exame clínico ocupacional, o médico que realizou o exame emitirá ASO, que deve ser disponibilizado ao empregado, mediante recibo, em meio físico, quando assim solicitado, e atender ao subitem 7.5.19.1 desta NR.

  Ao procurar na norma atualizada (https://enit.trabalho.gov.br/portal/index.php/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-menu/sst-normatizacao/sst-nr-portugues?view=default), acesso em 19/03/21, no arquivo PDF (digitar CTRL + F) e digitar "prontuário", não encontrei nada que indique que o MT deve entregar cópia do prontuário ao trabalhador.

  A NR 7 foi atualizada em 2020 pela Portaria SEPRT n.º 6.734, de 09 de março de 2020. Como a prova foi aplicada em 2019, a banca deve ter se embasado na versão da Portaria MTb n.º 1.031, de 06 de dezembro de 2018. Todavia, não me lembro de ter lido naquela versão a resposta da letra A.

  Não sei de onde a FCC tirou esse gabarito. Caso alguém saiba, favor informar. Até o momento, acho passível de recurso.