Questão 3779134

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRN - 9
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Assistente de Informática
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

O direito de acesso à informação é considerado como fundamental.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Correto

  Segundo a Lei 12.527/11:

  Art. 3º Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:

  Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm>

  Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.

• GABARITO: CERTO.

• O direito de acesso à informação é considerado como fundamental.