SóProvas


ID
3779137
Banca
Quadrix
Órgão
CRN - 9
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.


A divulgação de informações de interesse público ou particular independe de provocação pelo interessado.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

    Segundo a Lei 12.527/11:

    Art. 3º Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:

    I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;

    II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;

    III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;

    IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública;

    V - desenvolvimento do controle social da administração pública.

    Assim, somente a divulgação de informações de interesse público que independem de solicitações; as de interesse privado necessitam sim de serem solicitadas.

    Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm>

    Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.

  • GABARITO: ERRADO.

  • Público OU, OU, OU, OU, OU Particular

  • Somente a divulgação de informações de interesse público que independem de solicitaçõesas de interesse privado necessitam sim de serem solicitadas.