Questão 3780268

• Banca: IDCAP
• Órgão: Prefeitura de Serra - ES
• Ano: 2018
• Provas: IDCAP - 2018 - Prefeitura de Serra - ES - Professor - Geografia; IDCAP - 2018 - Prefeitura de Serra - ES - Professor - Ciências; IDCAP - 2018 - Prefeitura de Serra - ES - Professor - Educação Física; IDCAP - 2018 - Prefeitura de Serra - ES - Professor - Língua Portuguesa; IDCAP - 2018 - Prefeitura de Serra - ES - Professor - Matemática
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o ECA às pessoas:

• A. Entre vinte e vinte e cinco anos de idade.
• B. Entre dezoito e vinte e cinco anos de idade.
• C. Entre dezoito e vinte anos de idade.
• D. Entre dezesseis e vinte anos de idade.
• E. Entre dezoito e vinte e um anos de idade.

Gabarito: E

Comentários

• Entre dezoito e vinte e um anos de idade.

• Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

  GAB:C