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ID
3783874
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Referente às Taxas de Serviços, no Município de Novo Hamburgo (RS), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Tem como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço específico e divisível, prestado ao sujeito passivo ou posto à sua disposição.
II. Representa uma espécie de taxa de serviços diversos: a taxa de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
III. Representa uma espécie de taxa de serviços diversos, a taxa de coleta e incineração de resíduos sépticos originários dos prestadores de serviços de saúde.

Alternativas
Comentários
  • Art. 110 As Taxas de Serviços são as seguintes:

    I - Taxas de Serviços Diversos; (Redação dada pela Lei Complementar nº 3058/2017)

    II - Taxa de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Domiciliares; e (Redação

    dada pela Lei Complementar nº 3058/2017)

    II - Taxa de Coleta de Lixo de Imóveis (TCLI); e (Redação dada pela Lei

    Complementar nº 3141/2018)

    III - Taxa de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de

    saúde e congêneres. (Redação dada pela Lei Complementar nº 3058/2017)