Questão 3783874

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
• Ano: 2020
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Novo Hamburgo (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.031 de 2003 - Código Tributário do Município de Novo Hamburgo

Referente às Taxas de Serviços, no Município de Novo Hamburgo (RS), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Tem como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço específico e divisível, prestado ao sujeito passivo ou posto à sua disposição.

II. Representa uma espécie de taxa de serviços diversos: a taxa de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

III. Representa uma espécie de taxa de serviços diversos, a taxa de coleta e incineração de resíduos sépticos originários dos prestadores de serviços de saúde.

• A. Apenas I, II e III.
• B. Apenas I e III.
• C. Apenas I e II.
• D. Apenas II e III.
• E. Apenas III.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 110 As Taxas de Serviços são as seguintes:

  I - Taxas de Serviços Diversos; (Redação dada pela Lei Complementar nº 3058/2017)

  II - Taxa de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Domiciliares; e (Redação

  dada pela Lei Complementar nº 3058/2017)

  II - Taxa de Coleta de Lixo de Imóveis (TCLI); e (Redação dada pela Lei

  Complementar nº 3141/2018)

  III - Taxa de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de

  saúde e congêneres. (Redação dada pela Lei Complementar nº 3058/2017)